A Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, comunica aos Excelentíssimos Juízes de Direito Substitutos que no dia 22, próxima segunda-feira, terá início às 8h (horário local) o Curso de Iniciação Funcional em modalidade de Videoconferência.
A implementação decorre do cumprimento da Resolução nº 01/Enfam, de 17 de setembro de 2007, que dispõe sobre o curso de formação para fins de vitaliciamento, e da Resolução n.º 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, consignado, no art. 5º, § 2º, que “os Tribunais poderão realizar, como etapa do certame, curso de formação inicial”, evidenciado a importância dos cursos de formação.
E, ainda, concretiza o convênio n.º 10/2009 firmado entre a ESMAC e a Escola Paulista da Magistratura (EPM), que tem por objeto a cooperação acadêmica e o intercâmbio na área de Educação à Distância aos juízes do Acre. Em contrapartida, a ESMAC poderá oferecer cursos à EPM, propiciando a troca de informações e experiências entre os magistrados dos dois Estados.
O curso será divido em duas fases. A primeira em Videoconferência no período de 22 de junho à 21 de agosto, transmitida pela Escola Paulista da Magistratura. A segunda fase acontecerá nos dias 2 e 3 de julho, pela ESMAC, com aulas presenciais. Confira aqui programação completa.
Antecedendo o evento, a Assessora Pedagógica da ESMAC, professora Juraci Nunes, juntamente com o servidor José Alberto de Souza, da Diretoria de Tecnologia da Informação participaram de treinamento na EPM para a implementação do curso a distância.
Informa, ainda, que a ESMAC, representada por sua Diretora, Desembargadora Eva Evangelista, e sua Assessora Pedagógica, Professora Juraci Nunes, participam do XVII Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM, na cidade de São Paulo, no período de 18 a 20 de junho de 2009.
As principais pautas a serem tratadas no evento: a resolução n.º 75/2009 do CNJ, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na Magistratura; cursos de preparação no que diz respeito a questão da prática jurídica; eleição para composição da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM, para o Biênio 2009/2011; Programas que garantam a qualificação do quadro docente das Escolas da Magistratura em nível de pós-graduação (stricto sensu – mestrado e doutorado); convênios com instituições nacionais e acordos com instituições estrangeiras para estabelecer intercâmbio cultural, visando, prioritariamente, ao aprimoramento da magistratura nacional; Criação de núcleos de pesquisa científica para diagnóstico dos conflitos sociais e definição de novos paradigmas de administração do Judiciário. Estes são alguns pontos dentre os diversos a serem discutidos no COPEDEM.
Mais informações pelo telefone 3211-5545 ou as dúvidas poderão ser enviadas através do e-mail esmac@tjac.jus.br ou no site da Escola Paulista (http://www.epm.sp.gov.br/siteepm).