Os menores de idade que forem flagrados bebendo ou praticando delitos também serão submetidos à aplicação das sanções legais. Paralelo ao Juizado Criminal, há toda uma estrutura do Juizado da Infância e da Juventude para os menores também recebam o tratamento legal que é previsto em lei. O promotor Francisco Maia lembrou, por exemplo, que os menores que forem flagrados bêbados ou praticando crimes, dependendo da gravidade do delito, podem ser encaminhados para internação provisória e que os que integrarem gangues, também receberão tratamento diferenciado. Os pais que abandonarem seus filhos pequenos em casa para brincar o Carnaval, o que é crime, também podem ser punidos, assim como os que permitam que seus filhos se embriaguem. As crianças abandonadas no período serão encaminhadas ao Educandário Santa Margarida e os adolescentes à Casa Sol, no conjunto Rui Lino. “Os juizados estarão funcionando para dar tranqüilidade ao cidadão, para lhes garantir um Carnaval em paz, para que possam brincar e se divertir. Nossa idéia é evitar os delitos, mas se isso não for possível, estes serão julgados imediatamente nos juizados”, disse o juiz Laudivon Nogueira, lembrando que não haverá espaço, seja na Gameleira ou na Praça Plácido de Castro, para os que pretendam fazer do Carnaval Popular um espaço de brigas ou disputas entre gangues. “As gangues terão tratamento diferenciados e seus membros autuados em flagrante podendo, inclusive, serem enquadrados em formação de quadrilha e encaminhados ao presídio”, destaca o promotor João Pires. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC (68) 3025-1312
Juizado da Infância também atuará durante a festa
Assessoria | Comunicação TJAC