Aprovado aumento para Ministros do Supremo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a noite, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 4651/04, que fixa os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto eleva o salário dos ministros do STF para R$ 21,5 mil, a partir de 1º de janeiro de 2005, e para R$ 24,5 mil, a partir de 1º de janeiro de 2006. O valor do subsídio de ministro do Supremo, estipulado por lei, é uma exigência constitucional introduzida pela Reforma da Previdência de 2003 e vale como teto para os salários do funcionalismo público e serve como referência para salários de magistrados em todo o país. Com isso, os salários de juizes, promotores e procuradores de Justiça e demais servidores públicos não poderá ultrapassar o teto máximo que o valor do salário de um Ministro do Supremo. Há estados onde um magistrado chega a receber mais de R$ 35 mil de salários e com a nova lei, que ainda tem de ser aprovada pelo Senado, seus salários terão que ser readequados ao texto que será de R$ 21,5 mil. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC