Sistema de informática dos TJ’s será padronizado

Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país participaram nos dias cinco e seis deste mês, em Florianópolis, do 69º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, participou do encontro. O colégio determinou a criação da Comissão Nacional de Informática das Justiças Estaduais. O objetivo é criar um sistema base de informática nos tribunais, com linguagem padronizada, para que eles possam dialogar entre si. A medida está escrita na “Carta de Florianópolis”, documento final do encontro. Nela, o Colégio também manifesta preocupação frente à tendência do Conselho Nacional de Justiça em regulamentar a adequação do sistema judiciário às normas constitucionais, enquanto aguarda a edição do Estatuto da Magistratura. Os desembargadores entendem que o preocupante quadro da conjuntura política nacional reclama o testemunho da magistratura brasileira na defesa da ordem jurídica e no fortalecimento das instituições democráticas. O documento é assinado pelos integrantes da Comissão Executiva do Colégio e por 23 dos 27 presidentes de Tribunais de Justiça, que estavam presentes ao encontro em Florianópolis. A principal deliberação foi a criação da Comissão Nacional de Informática das Justiças Estaduais, que será presidida pelo desembargador José Eugênio Tedesco, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A comissão, que em breve contará com um juiz e um técnico de informática por Estado para iniciar as conversações, terá como função primordial “criar a possibilidade de diálogo” entre os 27 Tribunais de Justiça do país. Hoje, esse diálogo é inviável por causa da disparidade de nível e linguagem entre cada um dos TJs. O Colégio também entendeu que essa medida vai possibilitar redução de custos e o surgimento de um banco de dados apto a manter em cadastro atualizado números estatísticos capazes de nortear a adoção de políticas comuns ao desenvolvimento do Judiciário. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, a criação de uma base de dados com números confiáveis a respeito da Justiça nos Estados facilitará a busca por uma gestão mais eficiente, com resultados mais próximos aos desejados pela sociedade. Leia a íntegra do documento final do 69º Encontro do Colégio de Presidentes CARTA DE FLORIANÓPOLIS O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na Capital do Estado de Santa Catarina, no período de 4 a 6 de setembro de 2005, deliberou, por votação unânime dos seus membros, tornar públicas as seguintes declarações e proclamações que consubstanciam a CARTA DE FLORIANÓPOLIS: 1. A honrosa presença do Ministro Nelson Jobim, Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal, de fundamental importância ao evento, expondo assuntos de real interesse da Magistratura Nacional, ligados às áreas administrativas e judiciais dos Tribunais de Justiça, confirma a imprescindibilidade das atividades do Colégio para o futuro do Judiciário Brasileiro; 2. Manifestar sua preocupação à tendência do Conselho Nacional de Justiça em regulamentar a adequação do sistema judiciário às normas constitucionais, enquanto aguarda a edição do Estatuto da Magistratura; 3. A criação da Comissão Nacional de Informática dos Tribunais Estaduais de Justiça, visando à padronização de procedimentos e a integração dos sistemas existentes; 4. Por fim, manifestar que o preocupante quadro da conjuntura política nacional reclama o testemunho da magistratura brasileira na defesa da ordem jurídica e no fortalecimento das instituições democráticas. Florianópolis, 6 de setembro de 2005. Des. José Fernandes Filho Des. Jorge Mussi Pres. Comissão Executiva Pres. TJ-SC Des. Sérgio Cavalieri Filho Des. José Antonio Macedo Malta Pres. TJ-RJ Pres. TJ-PE Des. Luiz Elias Tâmbara Des. Hugo Bengtssson Júnior Pres. TJ-SP Pres. TJ-MG Des. Milton Augusto de Brito Nobre Pres. TJ-PA Des. Jamil Pereira de Macedo Des. José Jurandir de Lima Pres. TJ-GO Pres. TJ-MT Des. Osvaldo Stefanello Des. João Antônio de Moura Pres. TJ-RS Vice-Presidente TJ-PB Des. Adalto Dias Tristão Des. João Batista Machado Pres. TJ – ES Pres. TJ-PI Des. Caio Otávio Regalado de Alencar Des. Estácio Luiz Gama de Lima Rep. Pres. TJ – RN Pres. TJ-AL Desª. Marilza Maynard S. de Carvalho Des. Ubirajara Francisco de Moraes Pres. TJ – SE Rep. Pres. TJ – AM Des. Tadeu Marino Loyola Costa Des. Samuel Martins Evangelista Pres. TJ – PR Pres. TJ – AC Des. José Jeronymo B. de Souza Des. Valter de Oliveira Pres. TJ – DF Pres. TJ – RO Desª. Dalva Delfino de Magalhães Des. Raimundo Nonato Fonseca Vales Pres. TJ – TO Pres. TJ-AP Des. Mauro José do Nascimento Campello Pres. TJ-RR Des. José Eugênio Tedesco Membro da Comissão Executiva Des. Caio Otávio R. Alencar Des. Manuel Neuzimar Pinheiro Membro da Comissão Executiva Membro da Comissão Executiva Des. Robério Nunes dos Anjos Des. Marcus Antônio Faver Membro da Comissão Executiva