Juizes substitutos são promovidos

Os 16 juizes promovidos ao cargo de juiz de 2ª. Entrância pelo pleno administrativo do Tribunal de Justiça tomaram posse ontem pela manhã na sala do Tribunal do Júri, no Fórum Barão do Rio Branco. Na próxima semana cada um deles estará tomando posse na comarca para a qual foi nomeado. A solenidade foi prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, pela vice-presidente, desembargadora Eva Evangelista, pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo e pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Izaura Maia. Também prestigiaram a posse os juizes de entrância especial com atuação na capital, promotores de justiça, defensores públicos e funcionários do Fórum Barão do Rio Branco. Os juizes promovidos tomaram posse no cargo na primeira semana de novembro de 2001 e desde então não tinham sido promovidos. No início deste mês, o pleno do TJ a promoção desses 16 juizes de direito substitutos para a segunda entrância por critério de merecimento e antiguidade. Graças às promoções realizadas pelo Tribunal e publicadas no Diário da Justiça, todas as unidades de segunda entrância da justiça acreana passaram a contar com um juiz titular. Nas unidades de entrância especial, apenas a Vara de delitos tóxicos está – provisoriamente – sem titular. Com isso, o TJ do Acre tem toas das suas vagas preenchidas. O juiz Anastácio Menezes Filho, ao falar em nome dos empossados, fez questão de destacar a importância de se aprimorar cada dia mais a busca de uma justiça social. Segundo ele, quatro anos após a posse e apesar de todas as pressões do dia-a-dia, cada um dos juizes promovidos mantém como prioridade no julgamento de suas ações, os interesses do poder judiciário e, acima de tudo, do cidadão. “Nossa luta é árdua e a sede de justiça do povo do Acre é grande, mas nossos braços não irão descansar para garantir a distribuição de justiça a todos”, disse Anastácio Menezes que destacou o fato de que os promovidos, naquela solenidade, estavam também renovando seus votos de cada vez mais atuarem para garantir uma justiça rápida e que atenda às necessidades do povo acreano. O desembargador Samoel Evangelista, ao final da solenidade, destacou a importância da efetivação dos novos juizes na garantia da justiça social e igualitária para todos. Além disso, eles têm garantido, destaca, o desembargador, o direito a inamovibilidade. A inamovibilidade é a garantia de permanência na mesma comarca ou vara, donde o juiz só pode ser removido a pedido, incluindo por promoção, salvo por motivo de interesse público, quando o tribunal poderá, pelo voto de 2/3 de seus membros, assegurada ampla defesa, remover ou mesmo promovê-lo compulsoriamente. Concurso Samoel Evangelista também reconheceu que o Tribunal de Justiça analisa a possibilidade de realização de concurso público para juizes nos próximos meses já que, com a promoção, cinco comarcas do Estado estão sem juizes. A realização do concurso, porém, depende de dois fatores: disponibilidade Orçamentário, o que só será possível saber após a votação do Orçamento Geral do Estado de 2006, que está para ser votado na Assembléia Legislativa e enquadramento do percentual de gastos do poder judiciário na lei de Responsabilidade Fiscal. Entenda a promoção dos novos juizes Uma das novidades na promoções destes juizes refere-se ao fato de que, como se demorou quatro para a primeira promoção, eles foram promovidos, com a anuência do Pleno do TJ, à segunda entrância, sem passar pela primeira entrância que só dispunha de seis vagas. Para evitar o entrave burocrático de se nomear os juizes para a primeira entrância e logo em seguida promovê-los à segunda abrindo vaga na primeira, optou-se pelo processo direto, num. Outro fator decisivo foi o fato de que estes juizes deveriam ter sido promovidos há dois anos, o que só está sendo possível agora, na gestão do desembargador Samoel Evangelista. Demora esta reconhecida pelo Tribunal de Justiça. A promoção foi feita dentro do que estabelece a resolução no. 06 do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual a votação da promoção de juizes deve ser aberta, assim como a sessão. Diante da exigência, também do Conselho Nacional de Justiça de que a promoção para o provimento do cargo de juiz de Direito no critério merecimento precisa ter especificação de critérios e, constatada a ausência de especificação de critérios valorativos que permitissem diferenciar os inscritos, o desembargador Samoel Evangelista, em seu voto condutor do processo, indicou a formação de lista tríplice para os de maior antigüidade na entrância ou cargo. A posse dos juizes nos novos cargos deve acontecer até o final deste mês. Abaixo as portarias com a designação de cada um dos 16 juizes para suas respectivas novas comarcas.