Poder Judiciário terá nova sede a partir de 2007

O governador Jorge Viana e o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, anunciaram ontem, em reunião do Pleno do TJ, a construção da sede própria do Poder Judiciário acreano para o próximo ano. O processo licitatório para viabilizar a obra deve começar ainda este ano. Jorge Viana foi ao Pleno do TJ acompanhado dos secretários de Obras, Eduardo Vieira, e de Infra-Estrutura, Sérgio Nakamura. Na sessão, fez um breve relato do que tem sido o relacionamento da sua gestão com a Justiça estadual desde o primeiro mandato e aproveitou para apresentar a planta baixa do prédio onde funcionará toda a estrutura da Justiça de segundo grau do Estado, provavelmente a partir de janeiro de 2007, já que a intenção é inaugurar a primeira etapa da obra no fim do ano que vem. Atualmente o Tribunal de Justiça do Acre funciona em áreas fragmentadas – alguns em prédios alugados – por falta de estrutura física. A construção da sede própria é uma antiga aspiração da administração do TJ que se concretiza na administração do desembargador Samoel Evangelista. A visita de Jorge Viana à sessão do Pleno de ontem serviu para consolidar o projeto que começou a ser montado no início deste ano, logo após a posse de Samoel Evangelista. Já no seu discurso de posse, Evangelista defendeu como uma de suas prioridades a construção do prédio e no primeiro mês de trabalho deu início às negociações com o governo do Estado para viabilizar a obra. Ao falar sobre o assunto, Samoel Evangelista fez questão de agradecer o apoio do governador Jorge Viana à administração do Tribunal de Justiça. Lembrou, por exemplo, que em 1999, primeiro ano da gestão de Viana, os repasses para o Tribunal de Justiça eram de R$ 27 milhões e hoje somam R$ 70 milhões. “Nesses anos se estabeleceu uma parceria importante entre o Poder Judiciário e o governo do Estado que se concretiza com a obra da nova sede, uma antiga reivindicação dos magistrados que agora se torna realidade”, disse Evangelista, ressaltando que essa parceria só foi possível graças à colaboração de Jorge Viana. Durante a visita, que além de ser de cortesia foi também uma visita de trabalho, Jorge Viana foi homenageado pelos desembargadores com uma placa comemorativa e de agradecimento ao apoio que o Estado tem dado à Justiça acreana. A placa foi entregue a Jorge Viana pela desembargadora Eva Evangelista, decana do TJ. Viana agradeceu a homenagem, reconheceu a importância do trabalho em parceria que vem sendo realizado desde a gestão do desembargador Francisco Praça, continuada na gestão de Arquilau de Castro Melo e de Ciro Facundo, e lembrou que em nenhum momento esse trabalho conjunto interferiu na independência entre os poderes. “Foi difícil chegarmos aqui, mas fico feliz de poder concretizar essa necessidade do Tribunal de Justiça, que é a sua sede própria. E esse é um trabalho de governo, uma ação coletiva, pois é importante que a Justiça acreana tenha a sua sede própria e acredito que no fim do ano que vem estaremos inaugurando essa nova etapa na história do judiciário acreano”, disse Viana. A nova sede do Tribunal de Justiça A nova sede do Tribunal de Justiça do Acre será construída na Br-364 – área do anel viário, entre o Tribunal Regional Eleitoral e a Fundação Hospitalar, em frente à União Educacional do Norte (Uninorte), na região que ficou conhecida como a nova área administrativa do Estado. O terreno onde a sede será construída tem 19.210 m². A área ser construída é de 9.265 m². O prédio será feito com um subsolo com vaga para 130 carros, um térreo onde funcionará a área administrativa e os jardins do setor de atendimento ao público. No primeiro pavimento funcionarão os gabinetes dos desembargadores e a da administração do Tribunal de Justiça, além das salas de audiências, as Câmaras Cíveis e Criminais e a diretoria judiciária. No segundo pavimento funcionará o Pleno do Tribunal, com capacidade para 80 pessoas. O projeto arquitetônico, feito por um escritório de Brasília, leva em conta a geografia do terreno onde funcionará a nova sede do TJ, para garantir a climatização natural das salas. Além disso, a construção será feita dentro de uma perspectiva que se terá visibilidade do prédio com dupla fachada no anel viário. História do TJ O Tribunal de Justiça, que passou por uma série de alterações desde o início do território até a implantação efetiva com a elevação do Acre à categoria de Estado, tem seu próprio Regimento Interno e o Código de Organização e Divisão Judiciárias, segue as disposições da Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995. O TJ/Acre compõe-se de nove Desembargadores, dentre os quais são eleitos os membros mais antigos para exercerem um mandato de dois anos nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça, proibida a reeleição, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antigüidade. Os membros do Tribunal são nomeados através de promoção por antiguidade ou por merecimento, dentre os juízes de carreira da entrância especial, alternadamente, por escolha do Tribunal Pleno, resguardando um quinto dos lugares a ser preenchido por advogado e membro do Ministério Público, de acordo com o art. 94, da Constituição Federal. O Quorum do Tribunal Pleno funciona com a presença de pelo menos seis Desembargadores e do Procurador Geral da Justiça ou Procurador de Justiça.