Magistrados defendem autonomia de Escolas durante IV Copedem

Juizes e desembargadores diretores de Escolas Superiores da Magistratura de todo o país reunidos em Rio Branco nos dias 10 e 11, concluíram ao final das discussões, reuniões e debates realizados no auditório da Secretaria de Educação, elaborar um documento, a Carta de Rio Branco com as principais deliberações e resultado das discussões na defesa do fortalecimento das Escolas Estaduais do Poder Judiciário brasileiro. O principal ponto de debate do IV Copedem foi exatamente a manutenção dos cursos preparatórios realizados por Escolas Estaduais de Magistratura, vinculadas ou não aos Tribunais de Justiça, fundamentais para a formação dos magistrados, não apenas no início da carreira, mas durante todo o seu exercício como operador do direito na categoria de magistrado. Outra questão defendida pelos diretores escolas diz respeito à “autonomia didática, administrativa e financeira das Escolas Estaduais de Magistratura após a implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM – STJ”. Muitos temem que, após a implantação da Escola Nacional, como determina a Reforma do Judiciário, já em pleno andamento, a autonomia das escolas seja ameaça, pela vinculação com a Escola Nacional, daí a necessidade de reafirmar, no documento “Carta de Rio Branco” a autonomia das Escolas Estaduais. Os desembargadores e juizes definiram também que a o curso de preparação para entrada na magistratura, “não se destina apenas à preparação para o exame de ingresso, mas sim à capacitação para a carreira da Magistratura, uma vez que visa também à formação do aspecto ético e moral do futuro Magistrado”. Dessa forma, os participantes do IV Copedem decidiram “que o curso preparatório para a carreira da Magistratura realizado em Escola Estadual de Magistratura seja considerado nacionalmente como titulação e/ou atividade jurídica, equivalente ao mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas aula”. Outra decisão tomada no Encontro refere-se ao ensino à distância, trabalho que já vem sendo realizado com eficiência em algumas escolas, como a de Minas Gerais e que devem ser implantado no Acre nos próximos meses. Segundo os desembargadores e juizes integrantes do Copedem, o ensino a distância, é um meio isonômico de valorização dos cursos realizados pelas Escolas de Magistratura, e deve ser utilizado como instrumento necessário à capacitação de Magistrados.