TJ abre processo seletivo para contratação temporária em Brasiléia

EDITAL Nº. 004/2006 DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIO – NÍVEL MÉDIO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE BRASILÉIA, PROCESSO Nº 2006.000270-3 CONVÊNIO 029/2005. O DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER: A todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, na forma das normas ínsitas no artigo 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, respectivamente, combinados com o inciso VI, da Lei Complementar nº 58 de 17 de junho de 1998, e Lei 8.666/93, ficam abertas no período de 14 a 17 de março de 2006, as inscrições ao Processo Seletivo para contratação temporária de 01 (um) Assistente Social, 01 (um) Psicólogo, 01 (um) Assistente de Coordenação, 01 (um) Assistente Administrativo e 02 (dois) Estagiários – Nível Médio, por prazo determinado, para atuarem junto ao Convênio 029/2005, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para Criação e Instalação de um Núcleo da Central de Execução de Penas Alternativas na Comarca de Brasiléia, mediante as condições determinadas neste EDITAL e demais disposições legais aplicadas à espécie. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – O Processo Seletivo regido por este Edital terá validade de acordo com os termos do Convênio nº 029/2005, que expira em 27 de dezembro de 2006. 1.2 – Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 60% (sessenta por cento) do somatório da pontuação correspondente à análise do currículo e entrevista, de acordo com o item 4.1. 1.3 – O presente processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para provimento em caráter provisório nos cargos de Assistente Social, Psicólogo, Assistente de Coordenação, Assistente Administrativo e Estagiário – Nível Médio, para auxiliarem na execução do convênio celebrado entre a União, através do Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Convênio nº 029/2006, Processo nº 2006.000270-3. 2. DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO 2.1 – A Contratação de que trata o Presente Edital, destina-se ao preenchimento de 06 (seis) vagas distribuídas para os seguintes cargos: CARGOS VAGAS ÁREA DE FORMAÇÃO REMUNERAÇÃO MENSAL BRUTA CARGA HORÁRIA SEMANAL Assistente Social 01 Nível Superior 1.200,00 40h Psicólogo 01 Nível Superior 1.200,00 40h Assistente de Coordenação 01 Nível Médio Completo 1.100,00 40h Assistente Administrativo 01 Nível Médio Completo 600,00 40h Estagiário – Nível Médio 02 Cursando Nível Médio 300,00 20h 3. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO 3.1 – Poderão concorrer às vagas contidas no presente Edital os Candidatos Portadores de Certificado de Conclusão de Curso de Ensino Médio, do Curso Superior e Atestado de que estão devidamente cursando o Ensino Médio, conforme quadro do item 2.1. 3.2 – As Inscrições serão realizadas no período de 14 a 17 de março de 2006, nos horários de 8h às 12h e de 15h às 17h, no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira na Comarca de Brasiléia, sendo vedada a inscrição de candidatos em mais de uma área. 3.3 – A Ficha de Inscrição estará disponível aos candidatos no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira na Comarca de Brasiléia, situado na Avenida Geny Assis, sem número, Centro. 3.4 – O candidato deverá anexar ao requerimento de inscrição uma cópia autenticada da carteira de identidade, bem como dos documentos comprobatórios anexados ao Currículo. 3.5 – Não será aceita solicitação de inscrição via fax ou por meio eletrônico. 3.6 – Não haverá taxa de inscrição. 4. DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E ENTREVISTA 4.1 – O processo seletivo consistirá em análise dos currículos com posterior entrevista, que serão julgados por uma Comissão Especial, nos termos do artigo 51, §5º da Lei de Licitações e Contratos, estando as mesmas avaliadas com a seguinte pontuação: ANÁLISE DO CURRÍCULO ENTREVISTA TOTAL 60 pontos 40 pontos 100 pontos 4.2 – Etapas do Processo de Seleção dos Candidatos: ETAPAS PERÍODO • Inscrições Dias 13, 14, 15, 16 e 17 de março de 2006. • Análise Curricular Dias 20 e 21 de março de 2006. • Divulgação dos Classificados para Entrevista Dia 23 de março de 2006. • Entrevista Dia 27 de março de 2006 (Assistentes Sociais e Psicólogos) Dia 28 de março de 2006 (Assistentes de Coordenação) Dia 29 e 30 de março de 2006 (Assistentes Administrativos e Estagiários – Nível Médio) • Divulgação do Resultado Final Dia 3 de abril de 2006. 4.3 – O local da realização das análises de curriculum e entrevistas será no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira na Comarca de Brasiléia, situado na Avenida Geny Assis, sem número, Centro. 4.4 – Os processos de análise curricular e entrevistas ficarão a cargo da Comissão de Seleção, cabendo ao presidente do Tribunal de Justiça homologar e divulgar os resultados. 5. CLASSIFICAÇÃO 5.1 – Os candidatos serão classificados de acordo com o somatório da pontuação obtida na análise curricular e entrevista, conforme item 4.1, e Anexo I. 5.2 – As etapas do Processo Seletivo serão eliminatórias e classificatórias. 6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 6.1 – Em caso de empate terá preferência o candidato com maior pontuação na análise curricular. 7. DA CONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos selecionados serão contratados por ordem de classificação e imediatamente para dar seguimento à execução do Convênio. 7.2 – Os Contratos para Assistente Social, Psicólogo, Assistente de Coordenação e Assistente Administrativo serão de 40 (quarenta) horas semanais com jornada ininterrupta. 7.3 – Os Estagiários – Nível Médio terão jornada de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. 7.4 – A contratação de que trata o presente Edital não ultrapassará o prazo de 11 (onze) meses, conforme preceitua o artigo 2º, § 1º, inciso VI, da Lei Complementar nº 58/98. 7.5 – Os candidatos selecionados deverão comparecer no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira na Comarca de Brasiléia, situado na Avenida Geny Assis, sem número, Centro, até 03 (três) dias após a publicação do resultado no Diário da Justiça, munidos dos documentos descritos no item 7.7. 7.6 – O candidato selecionado que não se apresentar no prazo mencionado no item anterior, será considerado desistente e sua vaga preenchida por outro candidato aprovado para o cargo, conforme a ordem de classificação geral e mediante convocação, via Diário da Justiça. 7.7 – No ato da contratação, será necessária a apresentação da seguinte documentação: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho (original e cópia da página da fotografia), PIS/PASEP, comprovante de endereço, comprovante de reservista (homem), diploma de conclusão de ensino médio (para o cargo de Assistente de Coordenação e Assistente Administrativo), diploma de conclusão de curso superior (para os cargos que exigirem), Declaração de que cursa Ensino Médio (para o cargo de Estagiário – Nível Médio) e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 – A inscrição do candidato implicará na aceitação prévia das normas contidas no presente Edital. 8.2 – Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Processo Seletivo, porventura suscitadas, deverão ser encaminhados, por escrito, à Comissão do Processo Seletivo, localizada no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira na Comarca de Brasiléia, situado na Avenida Geny Assis, sem número, Centro, cabendo recurso ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no prazo de dois dias da ciência da decisão da Comissão de Seleção. Rio Branco – AC, 9 de março de 2006. Desembargador Samoel Evangelista Presidente – ANEXO I – AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 1ª Fase – Análise dos currículos O valor da avaliação da 1ª fase será de no máximo 60 pontos, sendo os critérios básicos os pontos a seguir: ASSISTENTE SOCIAL – Graduação em Serviço Social; – Não possuir nenhum vínculo empregatício com o Setor Público; – Residir na cidade de Brasiléia – AC; – Aceitar atuar nos atendimentos externos (residências, instituições, escolas, empresas, e outros); – Não estar respondendo a nenhum processo criminal no Sistema Judiciário e não possuir nenhum tipo de conduta grave anterior que o desabone perante sua comunidade; – Preferencialmente ter algum tipo de atuação e participação em trabalhos sociais, relacionados a apenados ou outro público. PSICÓLOGO – Graduação em Psicologia; – Não possuir nenhum vínculo empregatício com o Setor Público; – Não estar respondendo a nenhum processo criminal no Sistema Judiciário e não possuir nenhum tipo de conduta grave anterior que o desabone perante sua comunidade; – Preferencialmente ter experiência em trabalhos sociais relacionados a apenados ou outro público. ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO – Idade mínima de 18 anos; – Nível Médio Completo; – Não possuir nenhum vínculo empregatício com o Setor Público; – Não estar respondendo a nenhum processo criminal no Sistema Judiciário e não possuir nenhum tipo de conduta grave anterior que o desabone perante sua comunidade; – Preferencialmente ter experiência em trabalhos sociais relacionados a apenados ou outro público. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – Idade mínima de 18 anos; – Nível Médio Completo; – Não possuir nenhum vínculo empregatício com o Setor Público; – Não estar respondendo a nenhum processo criminal no Sistema Judiciário e não possuir nenhum tipo de conduta grave anterior que o desabone perante sua comunidade; – Preferencialmente ter experiência em trabalhos sociais relacionados a apenados ou outro público. ESTAGIÁRIO – NÍVEL MÉDIO – Idade mínima de 18 anos; – Cursando o Ensino Médio; – Aceitar atuar nos atendimentos externos (residências, instituições, escolas, empresas, e outros); – Não possuir nenhum vínculo empregatício com o Setor Público; – Não estar respondendo a nenhum processo criminal no Sistema Judiciário e não possuir nenhum tipo de conduta grave anterior que o desabone perante sua comunidade; – Preferencialmente ter experiência em trabalhos sociais relacionados a apenados ou outro público. 2ª Fase – Entrevista O valor da avaliação da 2ª fase será de no máximo 40 pontos, sendo analisadas as aptidões e características de personalidade a seguir: – Atenção concentrada; – Compreensão e fluência verbal; – Memória associativa (visual e auditiva); – Percepção de detalhes; – Raciocínio abstrato e verbal; – Capacidade para adaptar-se a situações novas ou diversas; – Autenticidade; – Capacidade de crítica e de síntese; – Clareza nas exposições verbais; – Nível de comprometimento com a profissão; – Cooperação para realização de trabalho em equipe; – Criatividade; – Discrição; – Disposição; – Sensibilidade às questões alheias (empatia); – Estabilidade emocional; – Extroversão; – Iniciativa; – Imparcialidade; – Perseverança; – Resistência à frustração; – Sociabilidade; e – Tolerância.