Eleição da nova administração do TJ será dia seis de dezembro

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, em despacho publicado nesta segunda-feira no Diário da Justiça, convocou para o dia seis de dezembro de 2006 a Sessão Especial do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para escolha do novo presidente, vice-presidente do Corregedor Geral da Justiça para o biênio 2007-2009. No despacho, Samoel Evangelista justifica sua decisão lembrando o fato de que “os mandatos do Presidente, Vice-Presidente e do Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, encerram-se no dia 31 de janeiro de 2007”, e que a posse dos atuais dirigentes ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2005. Como o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre dispõe no artigo 4º, § 4º, que a eleição de seus dirigentes deve acontecer: “em sessão especial ou em sessão ordinária, a ser realizada na primeira quinzena do mês de dezembro anterior ao término do biênio, ou depois da vacância”, e que em função disso, “proceder-se-á a eleição da nova diretoria, devendo a de Presidente ser efetivada em primeiro lugar”, estabeleceu a convocação da Sessão Especial para seis de dezembro quando serão escolhidos o novo presidente, vice-presidente e Corregedor Geral da Justiça. Samoel Evangelista determinou no mesmo despacho à Diretoria Judiciária que adote providências legais para a realização da eleição. Tais providências referem-se à juntada aos autos da cópias dos Termos de Posse dos atuais Presidente, Vice-Presidente, Corregedor Geral da Justiça, Presidentes das Câmaras Cível e Criminal, Diretora e Vice-Diretora da Escola Superior da Magistratura, relacionar os Cargos de Direção ocupados pelos Desembargadores em atividade e o período em que tal ocorreu, bem como efetuar a juntada dos respectivos Termos de Posse e Ata de Eleição e a juntada da Lista de Antigüidade dos Desembargadores.