O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista participou em Brasília, na semana passada, da reunião da bancada parlamentar do Acre no Congresso Nacional. A reunião, realizada no Senado Federal, definiu os critérios para distribuição dos recursos das emendas, individuais e de bancada destinadas ao Governo do Estado, instituições e prefeituras municipais ao Orçamento Geral da União de 2007. Pelos critérios, cada um dos 11 parlamentares da Bancada do Acre – oito Deputados Federais e três Senadores – destinarão ao Tribunal de Justiça do Acre R$ 100 mil em emendas individuais, totalizando R$ 1,1 milhão em recursos a serem aplicados em projetos da Justiça acreana na Capital e no interior. Parte dos recursos serão usados na ampliação do projeto Justiça Comunitária e nas ações do Projeto Cidadão para o exercício de 2007, beneficiando as comunidades mais isoladas do Estado com todos os serviços da justiça estadual. Além disso, os recursos também serão usados para melhorias nos Centros Integrados de Cidadania (CIC’s) e nas Centrais de Penas Alternativas (Cepal), da Capital e do interior do Estado. Participaram da reunião bancada, os atuais parlamentares, técnicos da secretaria de Planejamento do Estado, o governador eleito Binho Marques, o prefeito da Capital, Raimundo Angelim, presidente da Associação de Prefeitos do Acre e prefeitos do interior do Estado, além de parlamentares eleitos em outubro e que tomam posse no Congresso Nacional em fevereiro de 2007 e o reitor da Universidade Federal do Acre, Jonas Filho.
Parlamentares destinarão R$ 1,1 milhão em emendas para o Tribunal de Justiça
Assessoria | Comunicação TJAC