Servidores do TJ participam de capacitação financiada pela SEDH

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, representado pelos servidores Alessandra Araújo de Souza (Projeto Cidadão), José Pereira Neto (Projeto Cidadão), Lara Torchi Esteves (Coordenadoria de Planejamento), Newton Carlos Cardoso Madeira (Coordenadoria de Planejamento), Raimundo Nonato Menezes de Abreu (Coordenadoria de Planejamento) e Silvia Cristine Bezerra da Silva Pereira (Seção Administrativa), participa do seminário de capacitação em Direitos Humanos promovido e totalmente financiado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Voltado para as equipes executoras dos Balcões de Direito, e sem custo algum para o TJ/AC, o evento intitulado “Direitos Humanos: gerando novos compromissos e resultados” teve início na manhã desta segunda-feira (26), às 9h, no Hotel Saint Paul, em Brasília, e se estenderá até a próxima quarta-feira (28). Os Balcões de Direitos são projetos concebidos por meio de convênios firmados entre a SEDH e determinadas instituições executoras, como governos e prefeituras municipais, instituições de ensino superior, ministérios públicos, defensorias públicas e organizações da sociedade civil. O objetivo primordial desses projetos é viabilizar ou facilitar o acesso da população a documentos básicos, disseminar informações sobre direitos, e prestar assessoria jurídica ampla e gratuita, envolvendo orientação, encaminhamento, assistência jurídica e mediação de conflitos. Segundo a SEDH, participam do evento de capacitação cerca de 90 pessoas, envolvendo advogados, estagiários de direito e técnicos que atuam nos projetos, implementando as ações previstas no âmbito dos Balcões de Direitos. Os projetos desenvolvidos já beneficiaram mais de 470 mil pessoas em comunidades remanescentes de quilombos, indígenas, assentamentos rurais, regiões de fronteiras, municípios de aliciamento de mão-de-obra escrava e periferias de grandes cidades. Confira a Programação do Seminário: DIA 26/03/07 Horário: 9h às 10h30min Abertura: Herbert Borges Paes de Barros – subsecretário substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH Exposição: “Os direitos culturais, uma categoria esquecida dos direitos humanos”, por Ela Wiecko V. de Castilho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Horário: 10h30min às 12h30min Fase 1 – Apresentação: – Projetos de Balcões de Direitos, por Márcia Ribas, assessoria técnica da SEDH – Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, por Leilá Leonardos, assessora da SEDH Debates Horário: 12h30min às 14h – Intervalo para almoço Horário: 14h às 16h Fase 2 – Trabalho de Grupo Eixos Básicos dos Projetos de Balcões de Direitos: – Documentação Civil Básica; – Assessoria jurídica ampla Horário: 16h às 16h30min – Intervalo Horário: 16h30min às 18h30min Fase 2 – Trabalho de Grupo (continuação) Eixos Básicos dos Projetos de Balcões de Direitos: – Disseminação de Informações sobre Direitos – Capacitação em Direitos Humanos Horário: 18h30min – Encerramento dos trabalhos do dia DIA 27/03/07 Horário: 8h30min às 10h30min Apresentação dos resultados dos Trabalhos de Grupo Básico dos Projetos de Balcões de Direitos Horário: 10h30min às 11h Fase 3 – Apresentação – Estruturação da Rede de Serviços: – O que é rede? – Benefícios do trabalho em rede – Parcerias em rede – Constituição da rede dos Balcões de Direitos – Constituição da rede dos programas da SPDDH e SEDH Horário: 11h às 13h Fase 3 – Trabalhos de Grupo: Estruturação da Rede de Serviços Resultados esperados: identificação da rede de proteção e defesa dos direitos Horário: 13h às 14h30min – Intervalo para almoço Horário: 14h30min às 16h30min Fase 3 – Trabalhos de Grupo: Estruturação da Rede de Serviços (continuação) Resultados esperados: identificação da rede de proteção e defesa dos direitos Horário: 16h30min às 17h – Intervalo Horário: 17h às 19h Apresentação dos resultados dos Trabalhos de Grupo Estruturação da Rede de Serviços (continuação) Horário: 19h – Encerramento dos trabalhos do dia DIA 28/03/07 Horário: 8h30min às 9h30min Fase 4 – Apresentação sobre as sistemáticas de prestação de contas (todos os participantes): – Prestação de Contas – Execução Física e Financeira Horário: 9h30min às 11h Fase 4 – Atividade Específica para os Responsáveis pelas Áreas de Avaliação Física e Orçamentário-Financeira dos Centros, Balcões de Direitos e dos Núcleos: – Prestação de Contas – Execução Financeira – Prestação de Contas – Execução Física Fase 4 – Atividade Específica para os Profissionais dos Centros, Balcões de Direitos e dos Núcleos: – Sistema Nacional de Direitos Humanos – Programas e Projetos da SEDH – Apresentação e consolidação da Rede de Serviços (Balcão e Combate à Homofobia) Horário: 11h às 12h30min Fase 5 – Apresentação sobre as sistemáticas de monitoramento: – Instrumentos de monitoramento Horário: 12h30min às 14h – Almoço Horário: 14h às 16h Fase 4 – Atividade Específica para os Técnicos dos Centros e dos Balcões de Direitos: – Mediação Comunitária – um instrumento para a emancipação Social, por Gláucia Falsarella Foley, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – Mediação Popular: a experiência dos Escritórios Populares de Mediação de Salvador (BA), por Simone Amorim Ramos, do Juspopuli – Escritório de Direitos Humanos; – Mediação de conflitos nas áreas indígenas, por Sebastião Souza Terena, da FUNAI. Horário: 17h – Encerramento Rogério Sottili – Secretário Adjunto da SEDH/PR