Visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional nas Serventias Extrajudiciais do Estado, a Corregedoria Geral da Justiça deu seqüência nos dias 10 e 11 de abril ao calendário de Correição Geral Ordinária previsto para ocorrer nessas unidades durante o exercício de 2008.
No dia 10, sob a coordenação da Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eva Evangelista, os trabalhos correicionais foram instalados na 2ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, localizada no Bairro 15, Segundo Distrito da Capital. Já no dia 11, os trabalhos foram realizados na 3ª. Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, situada no Bairro Estação Experimental.
A Corregedora do TJAC explica que a prática da Correição nas Serventias têm por finalidade verificar a regularidade dos procedimentos de natureza formal, o estado dos livros de registro, o nível de satisfação dos usuários com relação ao atendimento e, principalmente, aprimorar a rotina dos servidores na unidade.
Para Eva Evangelista, as Serventias do Estado prestam um serviço razoável à população, que é bem atendida pelos servidores do Judiciário. “Penso que poderia ser melhor, se nós tivéssemos os recursos necessários”, disse a Corregedora, lembrando que a Constituição Federal, ao determinar a privatização das Serventias Extrajudiciais, limitou a aplicação de recursos nos cartórios oficiais.
Com a realização dos trabalhos de Correição, o Tribunal de Justiça espera garantir que a melhor prestação jurisdicional continue sendo oferecida ao cidadão, especialmente aos segmentos sociais mais carentes, após a privatização dos Cartórios. A Corregedora ressalta que a assistência judiciária gratuita a essas pessoas está afiançada na Constituição Federal e será permanentemente exigida pela Direção do Tribunal.
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