A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) definiu na segunda-feira, 07 de abril, os nomes dos Membros Titulares e Suplentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado para o biênio 2008/2010.
A escolha dos magistrados, definida na Portaria nº 270/08, e publicada no Diário da Justiça de ontem, 09, leva em consideração a produtividade e presteza dos magistrados inscritos, obedecendo ao disposto no artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 90/2001.
A portaria reconduz o Juiz de Direito Marcos Thadeu de Andrade Matias como Membro Titular e designa os Juízes de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro e Afonso Braña Muniz como Membros Titulares da 1ª Turma Recursal. Os Juízes de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior e Raimundo Nonato da Costa Maia foram designados como Membros Suplentes.
Para a 2ª Turma Recursal foram designados os Juízes de Direito Lois Carlos Arruda e Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira como Membros Titulares e José Augusto Cunha Fontes da Silva como Membro Suplente.
Segundo o artigo 36 do Regimento Interno dos Juizados Cíveis e Criminais, as Turmas Recursais apreciam os recursos contra as sentenças proferidas pelos Juizados Especiais de todas as comarcas do Estado.
