Foi publicada no Diário da Justiça, de ontem, 09 de abril, a Portaria Conjunta n.º 24/2008 , que prorroga a competência da Juíza de Direito Regina Ferrari Longuini, Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, para o desempenho das funções jurisdicionais nas 1ª e 3ª Varas da Família da Capital.
A decisão, assinada pela Presidente do TJAC e pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadoras Izaura Maia e Eva Evangelista, respectivamente, se fez necessária pela ausência dos magistrados das referidas unidades. Na 1ª Vara da Família a titularidade está em vacância desde a aposentadoria compulsória do Juiz de Direito Wellington Coelho, em novembro de 2007. E na 3ª Vara da Família, o Juiz Titular Júnior Alberto Ribeiro, encontra-se em período de férias regulamentares.
A portaria está em vigor desde 08 de abril e não tem data limite, mantendo-se os seus efeitos até ulterior deliberação. Presume-se que a magistrada fique na 3ª Vara de Família até o dia 06 de maio, data em que se encerram as férias do titular. No tocante a 1ª Vara de Família, o Processo Administrativo que trata da promoção do titular, segundo a portaria, está em fase de conclusão.