A Corregedora Geral da Justiça do Estado, Desembargadora Eva Evangelista, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, participou do I Encontro Regional do Judiciário, realizado na última sexta-feira, 19, na cidade de Manaus (AM).
O evento, que é uma continuidade dos trabalhos realizados no Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido no dia 25 de agosto deste ano, está inserido no ambiente de cooperação entre Tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e dentro do contexto de análise da política de indicadores que orientam os relatórios anuais do “Justiça em Números”, programa coordenado pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ.
Dentre os seus principais objetivos, o encontro buscou ouvir os Tribunais sobre questões referentes a projetos, conhecer suas propostas e interesses locais, criar uma rede sobre metas regionais e nacionais, além de estabelecer um diálogo permanente em torno desses assuntos.
Sediado no Tribunal de Justiça do Amazonas, o encontro reuniu representantes do Tribunais de Justiça (TJ`s), Tribunais Regionais Eleitorais (TRE`s) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRT`s) dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além do CNJ.
Abaixo, confira a íntegra da Carta do Encontro.
CARTA DO ENCONTRO REGIONAL EM MANAUS
Os Presidentes dos Tribunais de Justiça, do Trabalho, da Justiça Eleitoral dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, e o Juiz da Auditoria Militar da 12ª. CJM, e representantes da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – AMERON, da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, da Associação dos Magistrados do Trabalho – AMATRA XI, e da Associação da Justiça Federal – AJUFE, em reunião regional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada na cidade de Manaus – AM, no dia 19 de setembro de 2008, após a discussão dos assuntos constantes da pauta, apresentaram como sugestão os seguintes objetivos estratégicos e propostas de solução:
– Estimular que os Tribunais desenvolvam o planejamento estratégico institucional em conjunto com os magistrados, fixando metas de curto, médio e longo prazo.
– Informatizar todas as Comarcas visando imprimir a celeridade na entrega da tutela jurisdicional.
– Adotar mecanismos administrativos que possibilitem aos juízes dar andamento aos processos, inclusive com assinatura eletrônica, independente de estarem no seu local de trabalho.
– Fazer convênio entre o CNJ e a Receita Federal para que o Poder Judiciário possa ser beneficiário ou destinatário de equipamentos apreendidos.
– Fazer a reengenharia da estrutura judiciária tendo em conta as atuais necessidades e o cenário econômico-social que se descortina para o futuro.
– Padronizar procedimentos e/ou rotinas nas varas que possuam procedimentos comuns.
– Realizar concurso público unificado de ingresso na magistratura nacional, no mesmo dia.
– Desenvolver mecanismos que possibilitem a continuidade das ações administrativas, tendo em conta o período de dois anos de gestão de cada administração, dentre eles o Núcleo de Gestão.
– Fomentar iniciativas de modernização utilizando a tecnologia da informação tanto no sentido da virtualização dos processos quanto na melhoria da comunicação, principalmente em regiões de difícil acesso proporcionando uma justiça mais célere.
– Implantar programa de gestão ambiental reduzindo o desperdício de material como o uso excessivo de papel.
– Implantar projetos de cidadania visando o acesso à justiça tal como a justiça itinerante, formando comitê gestor para desenvolver ações comuns de todos os ramos da justiça na região norte do Brasil.
– Aprimorar a capacitação de magistrados e futuros gestores na área da administração judiciária.
– Contribuir para a unificação da gestão administrativa do Judiciário por meio de padronização.
– Utilizar a pauta digital como instrumento de agilização do julgamento dos processos em segundo grau com publicação imediata e automática das decisões no Diário da Justiça.
– Estimular a conciliação em precatórios e no segundo grau.
– Aprimorar o INFOVIA com o sinal de satélite do SIPAM, possibilitando a integração de todas as comarcas da Amazônia com as demais unidades judiciárias no Brasil até Brasília, bem como a portabilidade em qualquer lugar.
Manaus – AM, 19 de setembro de 2008.