A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Izaura Maia, e a Corregedora Geral da Justiça do Acre, Desembargadora Eva Evangelista, assinaram no último dia 26 a Portaria Conjunta Nº 97, estabelecendo a ordem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 07.01 a 05.02.2009.
Para elaboração da Portaria, a Presidência e a Corregedoria do TJAC consideraram o reduzido contingente de Juízes em atividade no mês de janeiro de 2009, em decorrência de usufruto de férias regulamentares, motivo que impossibilita a ordem de substituição das autoridades judiciárias de primeira instância para efeito de prorrogação automática de jurisdição.
Confira a íntegra da Portaria Conjunta Nº 97, publicada na edição de hoje, 30, do Diário da Justiça.