A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre editaram no dia 04 deste mês a Portaria Conjunta nº 95, que regulamenta o Plantão Judiciário e o Recesso Forense no período de 20 de dezembro de 2008 e 06 de janeiro de 2009, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
A Portaria está publicada na edição do Diário da Justiça do dia 11 de dezembro (Ano XVII – Nº 3.850).