Por meio da Portaria Conjunta nº 04, publicada hoje, 18, no Diário da Justiça do Estado (fl. 04), a Presidência do TJAC e a Corregedoria Geral da Justiça orientam a implantação e o exercício do Juizado Itinerante do Carnaval 2009.
As ocorrências registradas durante o período carnavalesco, quando não há expediente forense, serão realizadas pelo Juizado Itinerante do Carnaval, que funcionará nas dependências da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, localizada no Segundo Distrito de Rio Branco (ao lado da Escola Maria Angélica).
Durante a vigência da portaria, serão apreciados os casos de competência dos Juizados Especiais Criminais, realizando-se as audiências necessárias na própria Vara de Violência Doméstica. Após o carnaval, os processos instaurados serão distribuídos aos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais.
A edição da portaria, assinada pelos desembargadores Adair Longuini, Presidente em exercício, e Samoel Evangelista, Corregedor Geral, considera que incumbe ao Poder Judiciário, à Secretária de Segurança Pública, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública e à Polícia Militar as providências inerentes à segurança dos cidadãos durante o período carnavalesco, obstando a prática de crimes e infrações de menor potencial ofensivo.
O documento designa as juízas de Direito Denise Castelo Bonfim, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, e Maria Penha Sousa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para as providências inerentes à implantação do Juizado Itinerante do Carnaval 2009 e coordenação da atividade.
A mesma portaria também estabelece o plantão do Juizado da Infância e da Juventude de Rio Branco, que ficará sob responsabilidade da juíza de Direito Luana Cláudia Campos.
Plantão Judiciário – Carnaval 2009
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Dia
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Magistrado de Plantão
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21/02 |
Juiz Laudivon de Oliveira Nogueira |
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22/02 |
Juiz Lois Carlos Arruda |
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23/02 |
Juiz Marcelo Badaró Duarte |
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24/02 |
Juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos |
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25/02 |
Juiz Afonso Braña Muniz |
Confira a íntegra da Portaria Conjunta nº 4.
Para mais informações, contate a Corregedoria Geral de Justiça pelos telefones (68) 3211-5322 e 3211-5323