O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Adair Longuini, na condição de Presidente da Comissão de Organização Judiciária, Regimentos, Assuntos Administrativos e Legislativos, divulga os endereços eletrônicos através dos quais poderão ser postadas sugestões aos Grupos de Trabalho recentemente instituídos pelo TJAC.
O trabalho dos GT`s visa a reformulação das Normas Regimentais, do Código de Organização e Divisão Judiciárias, dos mandados, ofícios e termos cartorários em geral e da Resolução 90/96.
As contribuições podem ser enviadas pelos operadores de direito e demais interessados. Confira, a seguir, os endereços eletrônicos e as datas finais para envio das sugestões:
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Objetivo do Grupo de Trabalho
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E-mail
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Data limite para envio de sugestões
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GT instituído para propor alterações no Regimento Interno dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado do Acre (Portaria no. 01, de 26.02.2009)
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30.04.2009 |
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GT instituído para propor alterações no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre (Portaria no. 02, de 27.02.2009)
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10.04.2009 |
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GT instituído para criar e padronizar, no Sistema de Automação do Judiciário, os mandados, os ofícios e termos cartorários em geral (Portaria no. 03, de 05.03.2009)
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30.04.2009 |
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GT instituído para propor alterações no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre (Portaria no. 04, de 09.03.2009)
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06.05.2009 |
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GT instituído para propor alterações na Resolução no. 90/96 (Portaria no. 07, de 03.03.2009)
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30.04.2009 |