O Tribunal de Justiça do Estado e a Escola Superior da Magistratura do Acre realizaram na manhã de ontem, 04, o Seminário “Depoimento Sem Dano – uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais”, por meio de convênio estabelecido entre o TJAC e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
A solenidade de abertura teve início às 8h30, no Palácio da Justiça, em Rio Branco, e contou com a presença dos desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, respectivamente Presidente e Corregedor do TJAC, da Diretora da ESMAC, Desembargadora Eva Evangelista, do Presidente da ASMAC, Juiz Giordane Dourado, do Promotor Público Almir Branco, do Juiz do Juizado da Infância e da Juventude de Rio Branco, Romário Faria, e dos convidados e palestrantes de Porto Alegre (RS): Juiz de Direito José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude, Assistente Social Vânea Maria Visnievski e da Psicóloga Betina Tabajaski.
O Seminário teve como objetivo apresentar a técnica do Depoimento Sem Dano (DSD) para a equipe multiprofissional, formada por juízes, promotores, advogados, conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais e técnicos do Tribunal de Justiça que trabalharão com os recursos disponíveis na Sala de Depoimento Sem Dano, instalada no Fórum Criminal da Comarca da Capital.
A estrutura, montada desde 2007 para o atendimento de crianças e adolescentes que precisam ser inquiridos nos processos judiciais, será utilizada após esta última fase de execução do projeto. O método funciona por meio de conversa da vítima com uma psicóloga ou assistente social numa sala especial, com decoração diferenciada e brinquedos. Ao mesmo tempo, na sala de audiência, juiz, promotor e advogados assistem à entrevista judicial pela televisão. As perguntas podem ser feitas por intermédio da profissional da equipe psicossocial, seguindo uma técnica especialmente elaborada para esse tipo de depoimento.
O Juiz José Antônio Daltoé Cezar coordenou a apresentação do seminário e explicou as técnicas de coleta de testemunho alternativas à audiência tradicional, para evitar o contato da vítima com o acusado e a revitimização do menor. O DSD é destinado aos profissionais que trabalham com processos que envolvam crianças e adolescentes vítimas de violência, sobretudo violência por abuso sexual. Segundo o Juiz, o método, que completará 6 anos no dia 6 de maio, possui muitas vantagens em relação ao modelo tradicional.
“Com o DSD, pode-se interligar a criança a um ambiente mais acolhedor, mais próximo de sua realidade psicossocial, proporcionar confiança e bem-estar, evitando situações traumáticas, como a presença de pessoas estranhas e até do agressor, como acontece na audiência comum, e obtendo-se um relato mais fidedigno do que aconteceu”, afirmou.
Principais temas do Seminário
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“O TJAC se sente honrado com essa parceria, que nos enriquece como experiência e aprendizagem contínua, e que melhor define uma Justiça eficiente e comprometida com a causa social”
O Presidente do TJAC, Pedro Ranzi, destacou a importância da iniciativa e agradeceu a honra da parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “O TJAC se sente honrado com essa parceria, que nos enriquece como experiência e aprendizagem contínua, e que melhor define uma Justiça eficiente e comprometida com a causa social”, ressaltou o Desembargador.
"a capacitação dos responsáveis pela execução do projeto aproxima o Tribunal das tecnologias que sejam a favor da criança e daefetivação da Justiça na sociedade"
A Desembargadora Eva Evangelista definiu a relevância do curso como um novo tempo de aplicação do Direito, em que "a capacitação dos responsáveis pela execução do projeto aproxima o Tribunal das tecnologias que sejam a favor da criança e da efetivação da Justiça na sociedade".
O Juiz Romário Faria assinalou que o DSD facilita o depoimento das crianças que, muitas vezes traumatizadas, não conseguem estabelecer um ambiente de confiança, necessário para promover o relato o mais fiel possível dos fatos.
Curso sobre Depoimento Sem Dano
Após o seminário teve início o curso sobre o mesmo tema, voltado especificamente para os magistrados e técnicos que atuarão na execução do projeto Depoimento Sem Dano no Acre. A atividade segue até amanhã, com aulas, ministradas pela assistente social Vânea Visnievski e pela psicóloga Betina Tabajaski, sobre os fundamentos científicos, as técnicas para o acolhimento das vítimas e para a coleta dos relatos.
O curso também deve abordar temas como “Estudo Científico sobre alterações de memória”, “Danos psicológicos: primários e secundários” e “Abuso sexual e as relações familiares e sociais”.
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