Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje (29), quarta-feira. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.jus.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.
Jornal da Justiça: TAM terá de trocar equipamento da frota de Airbus
A Procuradoria Regional da República pediu que Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cobre da TAM e de outras companhias aéreas providências para a troca dos tubos “pilot” da frota de Airbus. O equipamento é o sensor de velocidade das aeronaves e foi apontado como uma das causas da queda do vôo 447 que partiu do Rio de Janeiro com destino a Paris. Confira os detalhes na entrevista com o procurador Sérgio Monteiro Medeiros no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e entidades de defesa do consumidor propõem duas Ações Coletivas de Consumo contra as empresas de telefonia Claro e OI/Brasil Telecom. O objetivo é extinguir os abusos praticados pelos prestadores nos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC). Outro destaque: conflito de competência leva representantes da Justiça trabalhista a expressarem preocupação e também reivindicações ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. As entidades alegam que há transferência de centenas de milhares de ações que tramitam na Justiça do Trabalho para a Justiça comum. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (29), entre 6h e 8h.
Hora Legal explica a hierarquia das leis no ordenamento jurídico
Em resposta a ouvinte, o programa explicará as diferenças entre leis complementares e ordinárias. Além disso, abordará a questão da posição hierárquica que ambas ocupam no ordenamento jurídico. Confira ainda nesta edição uma entrevista com a procuradora da República no Amazonas, Dra. Luciana Portal Gadelha, sobre a recomendação em relação às famílias que vivem em áreas no Tarumã. A área é objeto de disputa judicial entre a associação de moradores e a empresa Eletroferro. Hora Legal, nesta quarta-feira (29), às 8h.
Justiça em Movimento trata das sanções para o exercício ilegal de profissão
Profissão regulamentada é aquela cujo exercício é reconhecido por Lei ou Decreto Federal. Podemos citar como exemplo médicos, contadores, advogados e economistas. No entanto, não são raras as notícias de pessoas flagradas desempenhando ilegalmente uma profissão. Como isso acontece e quais são as sanções previstas em lei? Acompanhe no programa Justiça em Movimento uma discussão sobre o tema e saiba como denunciar esses casos. Nesta quarta-feira (29), a partir das 11h10.
Confira reprise da sessão plenária do STF sobre importação de pneus usados
Acompanhe nesta quarta-feira (29) a reprise da sessão plenária do dia 24 de junho, que decidiu que a legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional. No julgamento, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha. Proposta pelo presidente da República, através da Advocacia Geral da União, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101 questionava decisões judiciais que permitiam a importação de pneus usados. Ainda nesta sessão, um pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o partido Democratas (DEM) questiona a possibilidade de substituição de entidades sindicais por centrais sindicais e, por consequência, a destinação de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical, prevista no artigo 589 da Consolidação das Leis Trabalhistas, com a nova redação dada pela Lei 11.648/08. A Rádio Justiça reapresenta a sessão plenária do dia 24 de junho, nesta quarta-feira (29), a partir das 14 horas.
Radionovela “A Poderosa” enfoca crimes contra a administração pública
Fátima é a secretária que tudo ouve e tudo vê. Ela trabalha no fictício Departamento de Controle de Entradas e Saídas da Prefeitura e acompanha praticamente todas as falcatruas que estão ocorrendo por lá. Entre elas, desvio de verbas. O seu chefe, Tenório, é quem mais desvia dinheiro do órgão. Já Clóvis, seu subordinado direto, é um homem correto, mas que sempre é tentado por Tenório a acobertar e cometer crimes contra a administração pública. No entanto, com a chegada de Virgínia, a nova diretora do Departamento, as coisas vão mudar radicalmente por lá. Acompanhe a radionovela “A Poderosa” e saiba o que são os crimes contra a administração pública. Justiça em Cena, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber e retransmitir gratuitamente boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.jus.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados em ouvir a Rádio Justiça devem clicar aqui.