Considerando o Decreto Estadual nº 4.418, publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.096 (fl. 1), de 24 de julho de 2009, o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, editou a Portaria nº 1.183, publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 5), por meio da qual mantém o feriado estadual do dia 6 de agosto, alusivo ao início da Revolução Acreana, na própria quinta-feira.
A mesma Portaria também define o adiamento do feriado estadual alusivo ao Tratado de Petrópolis, do dia 17 (terça-feira) para o dia 20 de novembro (sexta-feira), conforme determina o novo calendário de feriados do ano de 2009, editado pelo Governo do Estado.