Por ocasião da cerimônia de encerramento e diplomação do curso de MBA em Poder Judiciário, realizado no dia 5 de agosto, a Juíza de Direito Regina Célia Ferrari Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, discursou em nome dos formandos.
O curso foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e pela Escola Superior da Magistratura (ESMAC), por meio de convênio firmado entre o TJAC e a Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas, com o apoio do Governo do Estado e da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO).
O portal do Poder Judiciário do Estado do Acre tem publicado matérias, artigos e discursos que revelam o pensamento e missão institucional, articulados aos interesses, necessidades e anseios do cidadão. Nesse sentido, reproduzimos na íntegra o discurso da magistrada.
Cerimônia de diplomação do Curso de MBA em Poder Judiciário
Discurso da Juíza de Direito Regina Célia Ferrari Longuini*
Excelentíssimo Sr. Des. Pedro Ranzi, Ilustríssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na pessoa de quem saúdo todos os presentes.
Caríssimos pós-graduados. Senhoras e senhores.
Interagimos e lidamos direto com o homem, produto máximo da criação. Dizia Blaise Pascal que o homem, diante do universo é um nada, porém, diante do nada é um tudo, porque pensa, sonha, transforma, constrói e progride para o bem da humanidade.
E aqui estamos nós celebrando o fim de uma extensa jornada de estudos, onde tivemos a rara oportunidade de freqüentar o curso de MBA em Gestão do Poder Judiciário, oferecido pela Fundação Getúlio Vargas, uma escola de reconhecida excelência acadêmica no âmbito nacional e internacional, contratada que foi pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e com a participação do Poder Executivo Estadual, em 29-11-2005, sob a responsabilidade do Des. Samoel Evangelista, então Presidente do TJAC. A assinatura ocorreu na sede da AMB, em Brasília, onde se fizeram presentes além dos celebrantes, o Sr. Corregedor de Justiça, Des. Arquilau Melo e a Diretora da Escola da Magistratura deste Estado, Desa. Eva Evangelista.
Assim, abriram-se as portas e os melhores professores da FGV da Escola de Direito do Rio vieram até nós, distribuindo saberes e compartilhando experiências, capacitando-nos para melhor prestar a jurisdição com mecanismos de racionalização, eficiência e efetividade, dentro da mais moderna técnica de administração gerencial e princípios das ciências humanas.
Simplesmente um projeto concreto, jamais imaginado que pudéssemos ver realizado dentro do Poder Judiciário Acreano, a fim de que todos, agora pós-graduados, pudéssemos ajudar a construir um Poder Judiciário do Acre mais democrático, eficiente, efetivo, moderno e ao alcance do cidadão, na medida de seu direito natural de reconhecimento.
Então, agora, portadores deste título, honradamente recebido da Fundação Getúlio Vargas, construído a partir das mãos que fizeram, de corações que sonharam, de intelectos que se sensibilizaram, temos a responsabilidade de sermos fiéis guardiões da missão institucional, onde quer que estivermos a servir.
Entendemos que vamos além de simples gestores burocráticos e ortodoxos, pois os serviços da justiça não significa mera mercadoria (vidas humanas em conflito pulsam diante de nossas mãos) e os cidadãos merecem uma resposta adequada, coerente e eficaz.
O nosso trabalho, de todos nós (magistrados, procuradores, conselheiros, servidores públicos), dentro do novo Ethos mundial, exige que façamos o constante exercício do reconhecimento do outro. Reflexão diária sobre o ser, sobre a sua tarefa. E a diferença que podemos fazer para tornar o mundo um pouco melhor para se viver.
O Estado democrático de Direito, pressupõe que o cidadão passe a participar mais decisivamente das atividades políticas, e, assim, exercite seus direitos com amplo acesso ao Judiciário. E nós, pós-graduados, temos que estar antenados, além das leis que regem o cenário jurídico-social, com todas as ferramentas de gestão a nós disponibilizadas e aprendidas, com a matéria-prima desta vocação participativa, eis que fundada nas “sociedades do reconhecimento”.
Como Hegel, para quem a origem da relação social entre os homens estava na luta pelo reconhecimento. O valor do eu, da individuação, emerge da relação entre indivíduos com “déficit de reconhecimento” e que se reconhecem no convívio político.
No campo da teoria crítica e da filosofia, as pesquisas mais recentes firmam a importância de vera participação política como uma luta pelo reconhecimento. Axel Honneth (2003) propõe uma teoria fundada em três esferas de interação com padrões diferentes de reconhecimento recíproco: o amor, o direito e a solidariedade. A cada um desses padrões correspondem formas de reconhecimento intersubjetivo: nas relações primárias de amor e amizade é que se produzirá a autoconfiança individual que é a base psíquica do desenvolvimento dos outros padrões de reconhecimento.
A outra esfera do reconhecimento é a do campo das leis, das relações jurídicas, quando identificamos a nós e aos outros membros da coletividade como portadores de direitos, como pessoas de direitos, o que assegura o cumprimento social das pretensões individuais.
Sei que já estou me alongando demais, mas é preciso somente um pouquinho mais.
Poder agradecer, já se disse, é uma benção divina. Mas é preciso retificar. Na verdade, não se trata propriamente de poder agradecer. Na maior parte das vezes a questão é ter olhos de ver o que se tem recebido e humildade para reconhecer que, sozinhos, somos pouco ou mais que nada.
Há tanto a agradecer e a tantas pessoas que este registro mais do que um costume cerimonial, é um feito extremamente sincero.
Este ato de graduação solene não teria sido possível sem a ajuda incansável e preciosa de muitas mãos, tão necessárias.
A Desa. Eva Evangelista que com seu franco dinamismo, à frente da Escola Superior da Magistratura do Acre, sonhou com a implantação do Programa de Capacitação em poder Judiciário, ciente da relevância institucional da formação continuada dos Magistrados, esta hoje obrigatória, de matriz constitucional. A Desa., acreditando que sempre Deus está no controle de tudo, viu o não transformar-se em sim e fez dele realidade.
Por primeiro, em 2004, havia a Desa. encaminhado ao Desembargador Ciro Facundo, então Presidente do TJ, a necessidade de um curso de Mestrado na área de gestão em Poder Judiciário.
Fica aqui a nossa sincera gratidão ao Des. Ciro Facundo que prontamente atendeu a Diretora da ESMAC e deflagrou o pedido à FGV.
Não sendo possível o Mestrado, por questões metodológicas junto à CAPES, cujo currículo apresentava viés profissionalizante, avançaram os protocolos de intenção, e finalmente o Des. Samoel Evangelista, após várias viagens ao Rio, sensível à demanda do Poder Judiciário, e de um novo tempo de justiça, teve a honra de implantar o curso na forma de MBA, tão necessário à capacitação dos Magistrados.
A Desa. Eva construiu, a partir da Escola da Magistratura um castelo nas nuvens. Porque seu desejo e a vontade de compartilhar e somar conhecimento era tão forte e mágico que ele simplesmente não desmoronou.
Bastou o Des. Samoel colocar com suas mãos o alicerce sobre ele.
Fazendo jus à história, Samoel foi o primeiro dos profetas: haveria de abrir as portas do conhecimento para todos nós, e hoje devemos, portanto, nossa gratidão eterna.
De igual forma agradecemos à Desa. Izaura Maia, na presidência do Tribunal, e o Des. Pedro Ranzi, à frente da ESMAC, biênio 2007/2008.
Estes dois grandes e modernos administradores, foram responsáveis pela continuação e manutenção do curso de MBA com a assinatura de aditivos ao contrato original, além de emprestarem com maestria todo o seu empenho na contratação de outras importantes disciplinas complementares que tanto vieram a somar para nós alunos: O juiz e a ética e Gestão e liderança.
Igualmente, agradecemos os Srs. Ex-Presidentes da ASMAC – Associação dos Magistrados Acreanos, Élcio Mendes Filho e Laudivon Nogueira, coadjuvantes da Administração do Tribunal, onde proveram todo o apoio ao empoderamento da capacitação dos Magistrados.
À equipe da ESMAC e demais servidores do TJ, o nosso muito obrigado, fazendo-o na pessoa da Professora Juraci Pacheco, profissional incansável que não mediu esforços para que tudo fosse organizado (desde o café, água, lanche, material, cronogramas de avaliação e orientação pedagógica).
À Direção e professores da FGV – Escola de Direito do Rio, pelo ambiente de profícuo estímulo intelectual e amigo, pela capacidade de promover uma verdadeira interlocução construtiva entre a academia e o mundo real, o melhor de nossos louvores, fazendo neste momento na pessoa do Prof. Dr. Sérgio Guerra, aqui presente.
Aos nossos familiares que entenderam que navegar é preciso, obrigada por não deixarem que nós desistíssemos da caminhada.
À Direção do TRE/AC, MPE e FAAO, que emprestaram suas instalações, a nossa gratidão pelo incondicional apoio institucional.
Ao Ex-Governador Jorge Viana e Governador Binho Marques que asseguraram parte dos recursos financeiros para a realização do MBA, o nosso efusivo agradecimento.
A todos os companheiros de MBA, a nossa gratidão pela constante ajuda mútua, todos nós, cúmplices de uma jornada, hoje dizemos valeu a pena! Não custa nada: além de gestores, podemos ainda ser pescadores de ilusão!!
Aos colegas de MBA que vieram somar seus talentos e inteligências conosco de outras instituições: Poder Executivo, Tribunal de Contas, Procuradoria do Estado e Tribunal Regional do Trabalho, o nosso especial apreço. Muito aprendemos com vocês.
Caríssimos colegas: Haveremos de primeiro de tudo, ser gestores de nossas consciências e de nossas ações. Do convívio, a dádiva da amizade, e a ciência de que temos inexoravelmente conexões que vão além dos nossos olhos e dos nossos sentidos.
Por fim, agradecemos ao Supremo Administrador que nos pegou pela mão e nos encorajou para esta conquista. A Ele que possui toda sabedoria, o conhecimento estratégico de todos os sonhos, e provê resultados de excelência em nossas vidas, damos graças.
Des. Presidente, Pedro Ranzi: aqui estamos, juntos com Vossa Excelência, para os grandes desafios de tornar a Justiça mais ao alcance de todos, de forma efetiva, ágil, prudente, moderna e democrática.
Jamais seremos os mesmos depois das aulas da FGV. Agora, o compromisso de sermos melhores, de colocarmos o melhor de nossas inteligências a serviço do povo acreano, erguendo nossas lanternas para lançar um pouco mais de luz no mundo.
Como disse Shakespeare em Hamlet: “O estar pronto é tudo”.
Muito obrigada!
* A Juíza de Direito Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, é mestre em Ciência Política, além de possuir MBA em Poder Judiciário.