Aplicar medidas que minimizem o trâmite dos processos nas unidades judiciais para solução dos conflitos dos cidadãos. Para contemplar a sociedade com essa iniciativa, o Tribunal de Justiça do Acre constituiu um Grupo de Trabalho, que ficará responsável pela promoção, implementação e realização de ações da Semana da Conciliação, que será realizada entre 14 e 18 de setembro de 2009.
A decisão, instituída pelo Presidente e Corregedor Geral da Justiça, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, por meio da Portaria Conjunta Nº 55, de 14 de agosto, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (fl.6), visa contribuir para o cumprimento da Meta 2, orientada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Grupo é composto pelo Desembargador aposentado Ciro Facundo de Almeida, juízes de Direito Regina Célia Ferrari Longuini, Maria Penha Sousa Nascimento e Élcio Sabo Mendes Júnior, juiz aposentado Rivaldo Guimarães, Diretor Geral Carlos Afonso de Andrade, Diretor de Planejamento e Orçamento João Traumaturgo Neto, Diretora Administrativa Carlota Grasso, Diretor de Tecnologia da Informação Roberto Romanholo, Assessora-Chefe de Comunicação Social Letícia Mamed, Coordenador de Logística Ronaldo José de Freitas Pereira e o Assessor de Informática Josafá da Costa Mendonça.
Na reunião, a equipe definiu um plano de ação, com cronograma de planejamento, destacando o que será feito, os responsáveis, local e estratégias da atividade. A Semana Nacional de Conciliação será lançada simultaneamente em cinco capitais do Brasil. Dentre elas, Rio Branco foi escolhida para lançamento oficial da região Norte, com a presença de representante do CNJ.
O evento abrangerá as 4 Varas Cíveis e Vara de Órfãos e Sucessões, e será realizado no Fórum Barão do Rio Branco, no centro da Capital, além de outros locais de apoio a serem definidos. As outras Varas não foram incluídas porque nâo possuem processos relacionados à Meta 2. A logística, como mesas, computadores, alimentação e estrutura, já está sendo organizada.
Os juízes serão convocados, por meio de ofício, e terão o prazo de 5 dias, para informar a sua adesão à Semana da Conciliação, bem como a quantidade de processos – que façam parte da Meta 2, ou seja, distribuídos até 31 de dezembro de 2005 –, que serão colocados na pauta de conciliações. Além disso, os magistrados identificar um servidor responsável.
Em seguida, as partes serão intimadas, com o apoio da Central de Mandados da Comarca de Rio Branco (CEMAN) e do Corpo de Bombeiros.
Também foi decidido que os aprovados no concurso para Juiz e Conciliador, que está sendo finalizado pelo TJAC, irão atuar como conciliadores, depois de passarem por treinamento.
O TJAC tem dialogado com diversas entidades parceiras, como Ministério Público, faculdades, prefeitura, polícia militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE), etc. O objetivo é fortalecer a iniciativa e promover maior número de conciliações.
O Desembargador Samoel Evangelista, que preside o Grupo de Trabalho, ressaltou a importância do planejamento, das parcerias e do empenho dos magistrados e servidores, para imprimir maior eficiência e agilidade na tramitação dos processos que, com o acordo, passam a ser extintos. O Corregedor também destacou a importância da atividade como meio de proporcionar o acesso à Justiça, sobretudo aos que mais precisam e que, muitas vezes, não têm a oportunidade de resolver suas disputas judiciais.
A maior contribuição do evento é que muitos processos que aguardavam solução há anos, são solucionados de modo prático e rápido, por meio do acordo entre as partes. Isso garante a extinção do processo, o que atende à Meta 2 do CNJ de que todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 sejam julgados até dezembro de 2009.
Somente na Semana da Conciliação do ano passado, no Estado do Acre, 293 pessoas foram atendidas, 1.388 audiências realizadas e cerca de 40% de acordos homologados, que resultaram em R$ 251.073,79 de negociações. A expectativa é que, neste ano, esses números sejam superados.
De acordo com o cronograma estabelecido, haverá outra reunião na semana com os membros da equipe para alaborar outras propostas, estabelecer metas, repassar informações e determinar padrões de procedimentos aos magistrados e servidores.
Para mais informações sobre a campanha pela Meta 2 no Judiciário acreano, acesse o link especial sobre o tema disponível na página inicial do portal www.tjac.jus.br.