| | | | |
Logo TJAC

Arquivos do Mês: agosto 2009

Titular do Tribunal do Júri estabelece critérios para defesa e acusação do caso

O Juiz de Direito Leandro Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, assina decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (fls. 27 e 28) desta terça-feira (25) de agosto, através da qual estabelece critérios de atuação para defesa e acusação no julgamento dos envolvidos no processo que apura a morte do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, ocorrida em 3 de julho de 1996.

O julgamento está marcado para 21 de setembro. Os acusados são Hildebrando Pascoal, Pedro Pascoal, Alex Barros e Adão Libório.

...

Juiz realiza pela primeira vez na história do Acre audiência por celular

Pela primeira vez na história do Poder Judiciário do Estado do Acre, um Juiz realiza uma audiência judicial por meio de um telefone celular. Graças ao uso da ferramenta tecnológica, o Juiz de Direito Cloves Augusto, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, extinguiu em 3 minutos e 3 segundos um processo que poderia durar anos para ser julgado.


Na ocasião, o Magistrado recebeu a denúncia (veja o processo na íntegra 001.03.008556-0) do Ministério Público contra Artur Vieira, acusado dos crimes ...

Comunicado – ESMAC

A Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, comunica aos Magistrados da Comarca de Rio Branco que no dia 28 de agosto, sexta-feira, às 8h30min, terá início a Atividade de Multiplicação com o tema Mediação e Técnicas Autocompositivas, no Plenário do Palácio da Justiça.

Informa, ainda, que serão destinadas 70 (setenta) vagas para juízes leigos e conciliadores (candidatos aprovados na 1ª fase do Processo Seletivo – Edital n.º 02/2009), conforme solicitação da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, visando à capacitação para a Semana Nacional da Conciliação que desenvolverá ...

Casamento Coletivo na Expoacre Juruá: inscrições continuam abertas

A coordenação da 5ª Edição da Caravana da Cidadania, que desde o dia (7) de agosto percorre a BR 364 com destino ao Vale do Juruá, informa que as inscrições do casamento coletivo da Expoacre Juruá 2009 ainda estão abertas. Os casais interessados em regularizar sua união civil poderão se inscrever para a Cerimônia Civil de Casamento Coletivo.

As habilitações para o Casamento Coletivo acontecem até quarta-feira (26) de agosto, no Fórum Cível de Cruzeiro do Sul. Os interessados podem procurar a unidade no horário das 8 às 17 horas. Depois disso, entre 26 e ...

Juíza Maha Manasfi institui remissão de pena para detentos que estudam

A Portaria n.º 09/2009, publicada no Diário da Justiça Eletrônico(fl. 49), de 14 de agosto de 2009, que estabelece a redução de pena a detentos que estudam, está orientada por súmulas do Superior Tribunal Justiça (STJ), explica a Juíza de Direito Maha Manasfi, Titular da Vara das Execuções Penais da Comarca de Rio Branco. Autora da decisão, a Magistrada afasta qualquer polêmica sobre a matéria assegurando, ainda, ter estudado medidas semelhantes tomadas em outros estados e que obtiveram sucesso.

A remissão da pena para quem estuda é uma novidade que se somará ...

TJAC identifica 4 mil processos incluídos na Meta 2

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre já identificou aproximadamente 4 mil processos, que deverão ser julgados até dezembro deste ano, para cumprimento da Meta 2: julgar todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. O levantamento foi realizado pela Corregeodria Geral da Justiça nas Comarcas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá e Mâncio Lima, até o momento.

 

Os processos incluídos na Meta 2 são de conhecimento, cujo julgamento depende apenas de ...

Grupo de Trabalho define plano de ação para Semana da Conciliação no Acre

Aplicar medidas que minimizem o trâmite dos processos nas unidades judiciais para solução dos conflitos dos cidadãos. Para contemplar a sociedade com essa iniciativa, o Tribunal de Justiça do Acre constituiu um Grupo de Trabalho, que ficará responsável pela promoção, implementação e realização de ações da Semana da Conciliação, que será realizada entre 14 e 18 de setembro de 2009. 

A decisão, instituída pelo Presidente e Corregedor Geral da Justiça, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, por meio da Portaria Conjunta Nº 55, de 14 de agosto, publicada no Diário da Justiça Eletrônico ...

Bancada parlamentar renova apoio às ações sociais do Judiciário

Durante terça (18) e quarta-feira (19), o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Ranzi, cumpriu extensa agenda de visitas institucionais aos parlamentares da bancada federal em Brasília (DF).

Acompanhado da Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, e do Diretor de Planejamento e Orçamento do Tribunal, Thaumaturgo Neto, o Presidente do TJAC foi recebido pelos senadores e deputados federais do Estado.

Em todos os encontros, ao entregar um portfólio com as ...

Divulgada pontuação provisória dos candidatos a Juiz Leigo e Conciliador

A Comissão do Processo Seletivo para Juiz Leigo e Conciliador, presidida pela Juíza de Direito Solange Fagundes, divulgou no Diário da Justiça Eletrônico (fls. 24 a 30) desta sexta-feira (21), por meio da Portaria nº 02/2009, as pontuações provisórias dos candidatos nas provas objetiva e discursiva, bem como o somatório de ambas as notas.

Segundo a portaria, os candidatos que realizaram a prova na cidade de Rio Branco e que obtiveram o mínimo de 50 pontos no somatório das notas das duas provas deverão se submeter à entrevista psicológica no dia 31 de agosto ...

CNJ decide que deficientes têm direito a 5% das vagas em concursos para cartórios

As pessoas portadoras de deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às serventias especialmente reservadas a esses candidatos, que totalizarão 5% das vagas oferecidas no edital do concurso público para cartórios.

A cada vinte vagas o edital deverá reservar uma para provimento de portadores de necessidades especiais e indicará a data e local de realização de sorteio público das serventias destinadas a esses candidatos.

Este foi o entendimento do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão da última quarta-feira (19), que deferiu liminar ao recurso interposto ...

O Tribunal de Justiça do Acre utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Acre.