O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, coordenou na manhã desta sexta-feira, 31, a solenidade de abertura do XXVIII Encontro Descentralizado de Notários e Registradores, que aconteceu durante todo o dia no Palácio da Justiça, em Rio Branco, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR).
A solenidade foi prestigiada pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, pelo Presidente da ANOREG-BR, Rogério Portugal Bacellar, pelo Procurador do Estado Roberto Barros, representante do Governador do Estado, pelo Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza, representando o Ministério Público Estadual, pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Acre, Advogado Florindo Poersch, pelo Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (ASMAC), Juiz de Direito Giordane Dourado, entre outros magistrados, diretores e assessores do TJAC.
O Encontro também contou com a participação do Presidente da ANOREG-PE, Luiz Geraldo de Almeida Silva, do Presidente do Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais, Nilo Nogueira, do Presidente do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Físicas do Brasil, José Maria Trigueiro, do Diretor de Assuntos Agrários do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Eduardo Agostinho, do Diretor da ANOREG-BR Ari José de Lima, e do Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Joel Pádua Almada.
Os prefeitos dos municípios de Bujari e Santa Rosa do Purus, João Edvaldo Teles de Lima e José Brasil Barbosa da Silva, também participam do Encontro, voltado para os candidatos aprovados no concurso público para ingressos nas atividades notariais e de registro do Acre, que em breve assumirão os cartórios do Estado.
"O TJAC se sente honrado em recebê-los. Temos contato com o apoio dos senhores ao longo deste processo e esperamos manter essa relação de parceria e bons resultados", Desembargador Pedro Ranzi.
Ao declarar aberto o evento, o Desembargador Pedro Ranzi, Presidente do TJAC, disse que se sentia honrado em receber os representantes dos notários e registradores do Brasil no momento em o Tribunal caminha para o encerramento do concurso público para notários e cumpre a obrigação legal de desestatizar as serventias extrajudiciais, prevista na Constituição Federal. "O TJAC se sente honrado em recebê-los. Temos contato com o apoio dos senhores ao longo deste processo e esperamos manter essa relação de parceria e bons resultados", saudou o Desembargador Pedro Ranzi.
Na oportunidade, ele explicou a impossibilidade de assinar as portarias de delegação dos cartórios naquele momento e afirmou que o Tribunal irá recorrer da recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto.
"Não poderíamos deixar de estar aqui neste momento essencial para os serviços notariais e de registro do Estado", Rogério Portugal
Em seu discurso, o Presidente da ANOREG-BR agradeceu a oportunidade de visitar pela segunda vez o Acre e prestar o apóio da entidade ao Judiciário acreano. "Não poderíamos deixar de estar aqui neste momento essencial para os serviços notariais e de registro do Estado", afirmou Rogério Portugal, ressaltando que a Associação, via sua assessoria jurídica, também vai tentar cessar os efeitos da liminar que suspendeu a delegação dos serviços.
"Acreditamos que decisão foi precipitada e vamos provar isso", afirmou Rogério Portugal, acrescentando que a entidade reconhece a lisura e transparência do concurso realizado pelo TJAC, cuja comissão contou com a participação de um membro da ANOREG.
"A fiscalização e o controle da qualidade dos serviços continuarão sob a responsabilidade do Poder Judiciário", Corregedor Samoel Evangelista
Indagado pelos jornalistas que cobriam o evento, o Corregedor Geral da Justiça do Acre, Desembargador Samoel Evangelista, afirmou que a delegação dos serviços visa à melhoria da atividades notariais e de registro no Estado e que a privatização das serventias não implicará em nenhum aumento das taxas e emolumentos para o cidadão.
"A fiscalização e o controle da qualidade dos serviços continuarão sob a responsabilidade do Poder Judiciário, além disso, o valor das taxas e emolumentos é determinado pelo Governo do Estado, e isso será devidamente controlado", explicou o Corregedor.
Homenagens
Durante a solenidade, os desembargadores Pedro Ranzi, Samoel Evangelista e Arquilau Melo, representado pelo Juiz Giordane Dourado, foram homenageados com a entrega de estatuetas pela Direção da ANOREG-BR.
"O Acre deu um exemplo de lisura e transparência durante a realização do concurso para notários", José Maria Siqueira
Ao repassar a honraria a Pedro Ranzi, José Maria Siqueira afirmou que "o Acre deu um exemplo de lisura e transparência durante a realização do concurso para notários", destacando o papel desempenhado por Ranzi que, à época, presidiu a Comissão do Concurso.
Em seguida, o Presidente do TJAC entregou uma peça produzida em marchetaria a Rogério Portugal, como lembrança pela sua segunda visita ao Estado.
Encerrada a solenidade de abertura, teve início a programação de palestras do XXVIII Encontro Descentralizado de Notários e Registradores.
Programação
31 de Julho de 2009, Sexta-feira
10h30 – Palestra: “A atuação política e institucional da Anoreg-BR”
Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Anoreg-BR, Leo Barros Almada, Presidente do IEPTB e Luiz Geraldo Correia da Silva, Presidente da Anoreg-PE
11h30 – Palestra “O direito ambiental e a participação dos notários e registradores”
Paulo Roberto Pereira
12h30 – Almoço
14h – Palestra “O registro civil de pessoas naturais e os novos modelos das certidões”
Paulo Risso, Presidente do Recivil
15h – Palestra “O registro de títulos e documentos e de pessoas jurídicas”
José Maria Siviero, Presidente do IRTDPJBR
16h – Palestra “O protesto de títulos e a legislação vigente”
Léo Barros Almada, Presidente do IEPTB
17h – Coffee-break
17h30 – Palestra “O registro de imóveis e a atividade notarial”
Luiz Gustavo Leão Ribeiro, Vice-Presidente de Registro de Imóveis da Anoreg-BR e Mauricio Leonardo, Vice-Presidente da Anoreg-BR
18h30 – Certificação Digital
Mauricio Leonardo, Vice-Presidente da Anoreg-BR
19h30 – Debates, encerramento dos trabalhos e entrega dos certificados.
Leia mais:
- TJAC cumpre decisão liminar do CNJ e suspende ato de delegação das serventias extrajudiciais, 30.07.2009.