“A casa é o abrigo sagrado da família, no entanto, é exatamente nele que se verifica o acirramento das formas mais diversas de violência, especialmente aquela praticada contra a mulher. Portanto, precisamos estudar esse contexto para nele intervir com sabedoria”, com essas palavras a Juíza Regina Longuini abriu na manhã desta sexta-feira (25) a atividade de multiplicação intitulada “Violência Doméstica e Lei Maria da Penha”.
Promovida pela Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) e ministrada pela Juíza Olívia Ribeiro, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco, a atividade atraiu magistrados, servidores e equipe técnica da vara, além de agentes de justiça e cidadania que trabalham no Programa Justiça Comunitária.
Os trabalhos aconteceram no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco, no período de 8h30 às 12h30, cumprindo mais uma etapa da agenda de atividades da Esmac, dirigida pela Desembargadora Eva Evangelista.
A atividade de multiplicação sobre o tema da violência doméstica é resultante do Curso de Formação de Formadores oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realizado em novembro de 2008. Na ocasião, o Acre foi representado pela Juíza Olívia Ribeiro, responsável pelos trabalhos nesta sexta-feira.
No início da sua explanação, a Juíza discutiu os aspectos conceituais relacionados ao tema, traçando um panorama da violência doméstica na sociedade brasileira com o objetivo de compreender o recrudescimento de casos e o crescimento contínuo de processos judiciais envolvendo esse tipo de crime.
Lei Maria da Penha
Com a criação de Lei n.º 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, houve a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro de um conjunto de princípios, diretrizes e regras que abordam a questão em toda a sua complexidade, objetivando efetivamente resguardar a entidade familiar assegurando à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral.
Nesse sentido, a iniciativa da Esmac buscou exatamente atualizar conhecimentos sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, relações de gênero, realidade das mulheres brasileiras, marcos normativos, políticas públicas, rede de atendimento e funcionamento de juizados especiais.
