Por meio do Edital nº 12/2009 (Diário da Justiça Eletrônico de 17.09.2009, fl. 05), a Corregedoria Geral da Justiça convoca os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para Provimento de Vagas na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro para comparecerem ao Tribunal de Justiça do Acre para a escolha das serventias de sua preferência.
A sessão de escolha das serventias será realizada no dia 28 de setembro, às 15h, Sala do Plenário – Anexo do TJAC, em Rio Branco (Avenida Ceará, 2.692, Abraão Alab).
A convocação está de acordo com a decisão proferida no procedimento de controle administrativo nº 200910000019274, do Conselho Nacional de Justiça, sendo que o candidato portador de deficiência será o 5º a escolher entre as serventias disponibilizadas.
Os candidatos devem comparecer em dia e hora designados, conforme a ordem de classificação indicada no edital publicado. Não sendo possível o comparecimento pessoal, o candidato classificado poderá ser representado por mandatário, que deverá apresentar o instrumento de procuração para o exercício do direito de escolha.
A escolha da serventia obrigatoriamente manifestada nessa oportunidade, terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta, segunda opção ou qualquer outro tipo de modificação.
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Candidatos aprovados no concurso de notários devem comparecer no dia 16 de abril, às 15h, no Anexo do TJAC.