Tribunais de Justiça de 17 estados brasileiros assinam nesta quinta-feira (3), termo de adesão para enviar processos pela internet para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com essas adesões, 24 das 32 Cortes do Judiciário de segundo grau se integram ao projeto "Justiça na Era Virtual", coordenado pelo STJ.
A virtualização dos processos permitirá que advogados consultem as informações de interesse de seus clientes e peticionem em suas causas, tendo acesso aos autos 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de qualquer lugar do mundo.
Na mesma solenidade, haverá a assinatura de termo de cooperação entre o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), com interveniência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com vistas a modernizar o Judiciário e viabilizar a informatização de toda a Justiça Federal. A data coincide com o dia que se completa um ano de gestão do Presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.
Quatro tribunais de justiça (TJCE, TJPB, TJPE e TJRJ) e três regionais federais (TRF 1ª, 2ª e 5ª regiões) já encaminham seus processos ao STJ por meio digital. Com a adesão dos 17 tribunais, 24 das 32 Cortes do Judiciário de segundo grau (27 TJs e 5 TRFs) passam a enviar seus processos por remessa eletrônica ao STJ, o que representa a adesão de 75% da segunda instância da Justiça brasileira ao projeto de virtualização dos processos.
Assinam o protocolo de adesão ao “Justiça na Era Virtual”, os Tribunais de Justiça do Acre, Tocantins, Piauí, Paraná, Roraima, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Maranhão, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Faltarão apenas oito tribunais (6 TJs e 2 TRFs) para que o STJ passe a receber 100% dos seus processos vindos de outros tribunais por meio eletrônico.
Representando o Tribunal de Justiça do Acre, participam do ato o Desembargador-Presidente Pedro Ranzi, a Diretora Judiciária Patrícia Tavares e o Diretor de Tecnologia da Informação Roberto Romanholo.
O Presidente do STJ, Ministro Cesar Asfor Rocha, defende a virtualização dos processos judiciais como forma de tornar mais rápido o trâmite processual e, de fato, combater o problema da morosidade. Segundo ele, com a remessa eletrônica de processos, as ações chegam mais rápido para distribuição aos gabinetes do STJ.
“Com a virtualização do processo, estamos derrubando distâncias geográficas de um país imenso como o Brasil, pois agora o processo chega pelo meio eletrônico, em questão de segundos”, ressalta o Ministro. “Diante da motivação dos tribunais, tenho certeza de que, até o final do ano, 80% dos processos que chegam ao STJ serão encaminhados pelo meio eletrônico”, afirma o Presidente.
(Com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ).