Notários escolhem serventias em audiência pública realizada pelo TJAC

Dando cumprimento à decisão proferida no procedimento de controle administrativo nº 200910000019274, do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Acre realizou na tarde de ontem (28), no plenário do Anexo do TJAC, uma segunda audiência pública de escolha das serventias pelos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para Provimento de Vagas na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro.

Convocada por meio do Edital nº 12/2009 (Diário da Justiça Eletrônico de 17.09.2009, fl. 05), a sessão pública de escolha foi presidida pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, e acompanhada pelo Vice-Presidente e pelo Diretor Geral do Tribunal, respectivamente, Desembargador Adair Longuini e Carlos Afonso Andrade.

O ato também contou com a presença da advogada Elia Castelo, representante da Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil na Comissão do Concurso.

Em sua mensagem de abertura dos trabalhos, o Desembargador Adair Longuini justificou a ausência do Presidente do Tribunal, Desembargador Pedro Ranzi, que no momento da sessão participava de reunião na Assembléia Legislativa com comitiva do Ministério das Relações Exteriores. Ele agradeceu a presença dos 23 candidatos participantes e seus procuradores, desejando-lhes sorte em suas escolhas.

De acordo com a Corregedoria, os primeiros 30 candidatos aprovados e classificados tinham direito, pela ordem, a escolher as serventias de suas preferências. A escolha da serventia obrigatoriamente manifestada na oportunidade terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta, segunda opção ou qualquer outro tipo de modificação.

Após a realização da audiência, conforme informou o Desembargador Samoel Evangelista, a relação com as escolhas dos candidatos será agora encaminhada à Presidência do Tribunal para delegação das serventias.

Serventias escolhidas em cada município:

• 1. Rio Branco – 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados – Antonio Sérgio Faria Araújo.
• 2. Rio Branco – 2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados – Fabrício Mendes dos Santos.
• 3. Rio Branco – 3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados – Oziel Francisco de Sousa.
• 4. Rio Branco – 1º Ofício do Registro de Imóveis – Aline Fiúza Cicchetto.
• 5. Rio Branco – Ofício do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Durval Cichetto Júnior.
• 6. Rio Branco – 1º Tabelionato de Protesto de Títulos – Juan Pablo Correa Gossweiler.
• 7. Rio Branco – 2º Tabelionato de Protesto de Títulos – Túlio Sobral Martins e Rocha.
• 8. Porto Acre – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Marlene Rodrigues Silveira Decarli.
• 9. Cruzeiro do Sul – Tabelionato de Notas e Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados – Rafael Ciccone Pinto.
• 10. Cruzeiro do Sul – Ofício do Registro de Imóveis e Ofício do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Luciano Haddad Monteiro de Castro.
• 11. Cruzeiro do Sul – Tabelionato de Protesto de Títulos – Vinícius Rocha Pinheiro Machado.
• 12. Marechal Thaumaturgo – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Sem escolha).
• 13. Porto Walter – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Sem escolha).
• 14. Acrelândia – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Silvio dos Santos Neto.
• 15. Brasiléia – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Guilherme José de Almeida.
• 16. Assis Brasil – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Sem escolha).
• 17. Bujari – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – José Adroaldo Chagas Júnior.
• 18. Capixaba – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Julle Anderson de Souza Mota.
• 19. Epitaciolândia – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Vicente João Gomes.
• 20. Feijó – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Jorge Ronaldo dos Santos.
• 21. Mâncio Lima – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Rodrigo da Silva Azevedo.
• 22. Rodrigues Alves – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Sem escolha).
• 23. Manoel Urbano – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.
• 24. Plácido de Castro – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Antonio Seabra da Cruz Netto.
• 25. Sena Madureira – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – João Batista Perígolo.
• 26. Santa Rosa – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Sem escolha).
• 27. Senador Guiomard – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Ricardo de Vasconcelos Martins.
• 28. Tarauacá – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Luiz Antonio Ferreira Pacheco da Costa.
• 29. Jordão – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Sem escolha).
• 30. Xapuri – Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – Arysson Lincoln Contato Garcia.

Leia mais:

• Concurso de Notários: TJAC convoca aprovados para nova escolha de serventias, 17.09.2009.
  Audiência pública de escolha será realizada no próximo dia 28 de setembro…
• TJAC cumpre decisão liminar do CNJ e suspende ato de delegação das serventias extrajudiciais, 30.07.2009. 
  O XXVIII Encontro Descentralizado dos Notários e Registradores, promovido pelo TJAC em parceria com a Anoreg, acontece normalmente nesta sexta e sábado.
• TJAC divulga relação de cartórios da capital e do interior escolhidos por notários, 04.05.2009.
  Após Audiência Pública e divulgação das escolhas, candidatos devem ser nomeados pela Presidência do Tribunal de Justiça.
• TJAC finaliza concurso público para notários e avança no processo de privatização dos cartórios no Estado, 17.04.2009. 
  Em Audiência Pública, candidatos aprovados escolhem suas serventias.
• Corregedoria realiza Audiência Pública para escolha de Serventias, 20.03.2009. 
  Candidatos aprovados no concurso de notários devem comparecer no dia 16 de abril, às 15h, no Anexo do TJAC.