28 de setembro de 2009

Tribunal do Júri: Pedro Pascoal tem prisão preventiva decretada e será submetido a Júri nos dias 3 e 23 de novembro

Com dois julgamentos marcados para esta semana, um nesta segunda (28) e outro na quarta-feira (30), o dentista e tenente da Polícia Militar do Estado do Acre, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, teve seu advogado desconstituído, quando, na última sexta-feira (25), Anderson da Silva Ribeiro comunicou à Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco a desistência da defesa do réu.

Diante da renúncia do advogado, o Juiz Leandro Leri Gross, titular da Vara, decidiu por decretar a prisão preventiva do acusado, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, e designar ...

25 de setembro de 2009

Atividade de Multiplicação da ESMAC discute Violência Doméstica e Lei Maria da Penha

“A casa é o abrigo sagrado da família, no entanto, é exatamente nele que se verifica o acirramento das formas mais diversas de violência, especialmente aquela praticada contra a mulher. Portanto, precisamos estudar esse contexto para nele intervir com sabedoria”, com essas palavras a Juíza Regina Longuini abriu na manhã desta sexta-feira (25) a atividade de multiplicação intitulada “Violência Doméstica e Lei Maria da Penha”.

Promovida pela Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) e ministrada pela Juíza Olívia ...

24 de setembro de 2009

Câmara Criminal nega habeas corpus a médico acusado de estupro

Em apenas 4 horas e 20 minutos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre julgou na manhã desta quinta-feira (24) 49 processos, como apelações, embargos e habeas corpus. Dentre eles, julgou o habeas corpus nº 2009.003727-9, impetrado pelo advogado Thales Bordignon em favor de Humberto Nilo de Araújo Filho, acusado de crime previsto no artigo 213 do Código de Processo Penal.

O relator do processo, Desembargador Arquilau Melo, já havia indeferido o  pedido, argumentando que não se verificavam os requisitos necessários para concessão da medida pleiteada, vez que, à primeira vista, se configuraria a hipótese de ...

24 de setembro de 2009

Pleno Administrativo aprova proposta orçamentária 2010, decide pela criação de novas unidades e remoções de magistrados

Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (23), os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo decidiram pela aprovação, por unanimidade, do processo administrativo nº 2009.002057-3, que trata da proposta orçamentária do Poder Judiciário do para o exercício de 2010, cujo relator foi o Desembargador-Presidente Pedro Ranzi.

Na mesma sessão a Corte decidiu, por unanimidade, aprovar as seguintes propostas: instalação e fixação de competência da Comarca de Assis de Brasil; instalação e fixação de competência da 2ª Vara do Tribunal do Júri, instalação e fixação de competência da ...

23 de setembro de 2009

Encerrado o júri do ‘Caso Baiano’

Após três dias de julgamento, o Juiz Leandro Leri Gross, titular do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, leu a sentença de três dos sete acusados do assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o "Baiano", crime que ficou conhecido nacionalmente como o "crime da motosserra".

Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, principal acusado de cometer o crime, foi condenado a cumprir 18 anos de prisão em regime fechado. Os outros dois acusados, Adão Libório de Albuquerque ...

23 de setembro de 2009

O papel do corpo de jurados no Tribunal do Júri

Enquanto os olhares da imprensa e da sociedade se voltam para o interrogatório dos réus do “caso baiano” ou "crime da motosserra", os olhos dos jurados estão atentos para elucidar a verdade. Eles não podem ter contato com o mundo exterior: ler jornal, ouvir rádio, acessar a Internet, assistir à televisão, telefonar ou receber ligações durante o julgamento nem nos intervalos. Não são famosos, porém, são as pessoas escolhidas para dar o veredicto sobre o caso: inocente ou culpado, absolvição ou condenação.

Aceitar a responsabilidade de ser jurado é cumprir um dever cívico, tão importante ...

23 de setembro de 2009

‘Caso Baiano’: MP pede 30 anos de prisão para os acusados e indenização de R$ 500 mil para família da vítima

O julgamento de três dos sete acusados de assassinar o mecânico Agilson Firmino dos Santos, o "Baiano", em setembro de 1996, entrou em seu terceiro dia. Os trabalhos, que haviam sido suspensos às 18h de terça (22), foram reiniciados às 8h desta quarta-feira com a sustentação da acusação pelos representantes do Ministério Público, representado pelos promotores de Justiça Álvaro Pereira, Leandro Portela e Rodrigo Curti.

Ao final da sua explanação, o MP pediu a pena máxima de 30 anos de prisão para os réus, bem como uma indenização no valor de R$ 500 mil, ...

22 de setembro de 2009

‘Caso Baiano’: Trabalhos do segundo dia de julgamento são encerrados após interrogatório dos réus

Durante a tarde desta terça-feira (22) os jurados assistiram ao interrogatório dos acusados Hildebrando Pascoal, Adão Libório e Alex Fernandes, que se declararam inocentes da acusação de assassinar o mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, em setembro de 1996.

Após essa fase, estava prevista a realização de uma acareação, a pedido da defesa, entre as testemunhas José Alves da Costa, o "Zé Eloy", Bosco Fuad Ayache, Ronaldo Romero e Raimundo Sampaio, o "Raimundinho". No entanto, a acareação foi cancelada e o Juiz Leandro Gross, às 18h, decidiu suspender os trabalhos desta terça e ...

22 de setembro de 2009

Tribunal do Júri: após serem ouvidas as testemunhas, os acusados do “caso baiano” são interrogados

O julgamento do chamado “caso baiano”, também conhecido como ‘crime da motosserra”, iniciado às 8h ontem (21) recomeçou na manhã desta terça-feira (22) no Fórum Barão do Rio Branco, no centro da Capital acreana.

No primeiro dia dos trabalhos, 15 das 27 testemunhas intimadas prestaram depoimento. Finalizada essa parte, o Juiz Leandro Gross, que conduz o julgamento, começou o interrogatório dos acusados. O primeiro a ser ouvido foi o ex-deputado e coronel reformado da Polícia Militar Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, oportunidade em que ele pediu ao Juiz para fazer sua própria defesa. O acusado ...

22 de setembro de 2009

ESMAC promove atividade de multiplicação sobre ‘Violência Doméstica e Familiar’

Será realizado nesta sexta-feira, dia 25 de setembro, no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco, a atividade de multiplicação sobre "Violência Doméstica e Familiar", destinada aos magistrados. Os trabalhos acontecem no período de 8h30 às 12h30, cumprindo a agenda da Escola Superior da Magistratura do Acre.

Com a criação de Lei n.º 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, houve a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de princípios, diretrizes e regras que abordam a questão em toda a sua complexidade, objetivando efetivamente resguardar a entidade familiar assegurando à mulher o ...