A Vara de Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco já cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, a unidade judiciária, cujo titular é o Juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior, julgou todos os processos distribuídos até 2005.
Embora um grande volume de ações penais ingresse diariamente na unidade, os números são favoráveis. Conforme se observa no gráfico abaixo, somente houve acúmulo durante o período em que houve vacância, ou seja, a Vara ficou sem Juiz titular.
De 2007 até 2008, as ações de anos anteriores que se acumularam e estavam pendentes de julgamento foram sentenciadas. O levantamento, realizado pela equipe de servidores da Vara de Tóxicos, aponta, ainda, que foram proferidas 1017 sentenças, quando somados os anos de 2007 e 2008.
Diante disso, o Magistrado ressalta que adota na unidade uma metodologia que estabelece o julgamento de um processo entre 90 e 150 dias (3 a 5 meses no máximo). Desse modo, segundo ele, os servidores têm uma importância fundamental. “Só obtemos resultados como esse graças ao empenho e à conscientização de nossos servidores em relação aos prazos processuais”, disse.
Rito processual mais célere
O sucesso da Vara de Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito em cumprir a Meta 2, de acordo com Elcio Sabo, é resultante da Nova Lei de Entorpecentes (Lei nº 11.343/06). “Nossa legislação especial possui um rito processual célere. Além disso, o Código de Processo Penal adotou vários modelos, como o da legislação americana e da Nova Lei de Entorpecentes, a exemplo da concentração da audiência, que possibilita a inquirição de testemunhas de defesa e acusação em um ato só. Isso torna nossos procedimentos judiciais mais simples e ágeis, já que há menos etapas”, explicou.
A Lei nº 11.343/06 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que apresenta medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes. Além do mais, a nova lei de tóxicos aumentou a repressão quanto ao tráfico de drogas e crimes afins, asseverando as penas, e tornando o julgamento das ações penais mais rápido e eficiente.
A importância dessa nova legislação pode ser observada no trato do dependente químico, que antes recebia o mesmo tratamento dispensado ao “usuário” de drogas e, o que era pior, ao “traficante”. Dessa forma, ele agora é considerado um "doente", que necessita de cuidados, de ajuda para se livrar do vício e de recolocação social.
A Vara lida, também, no combate aos delitos do trânsito, mas a maioria dos crimes praticados está relacionda aos tóxicos.
A importância da Meta 2
Embora fale com orgulho do passado – dos processos distribuídos até 2005 que foram julgados, solucionados -, o Juiz Elcio Sabo tem os olhos no futuro. “Penso que a Meta 2 é uma verdadeira correição nacional, que propicia a reflexão no Poder Judiciário de como enfrentaremos os futuros litígios, estabeleceremos metas e planejamentos em relação a todos os processos, sejam deste ano ou do futuro. É um momento interessante para detectarmos os pontos fortes e fracos de nossa Justiça, a fim de que possamos realizar um diagnóstico adequado e, conseqüentemente, construir uma tramitação processual mais adequada”, ressaltou.
Em nome dos servidores, a escrivã substituta Raimunda Barroso avalia os resultados obtidos pela unidade judiciária. “Quando se trabalha em equipe, com harmonia, unindo esforços, construindo idéias e ações em conjunto, os resultados são sempre muito melhores. Por isso, procuramos sempre trabalhar de forma organizada, com ênfase em estatísticas que nos permitam avaliar mensalmente nossa produtividade. Assim, podemos detectar falhas, corrigir erros e definir estratégias para aperfeiçoar nosso trabalho. Tudo isso, junto com a orientação do Dr. Elcio, nos permite não acumular os serviços e diminuir gradativamente a taxa de congestionamento, que já foi reduzida consideravelmente”, afirmou.
Durante a abertura da Semana da Conciliação – Meta 2, o Tribunal de Justiça do Acre congratulou o Magistrado e a equipe de servidores com um banner – especialmente desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social do TJAC -, como forma de reconhecer o planejamento executado, a organização e o engajamento na prestação de serviços jurisdicionais de qualidade e em prazo razoável.
Para mais informações sobre a campanha pela Meta 2 no Judiciário acreano, acesse o link especial sobre o tema disponível na página inicial do portal www.tjac.jus.br.