Terminou no último sábado (10) o 81º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado durante dois dias na capital paulista. A solenidade de abertura foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, com as presenças de presidentes de 23 tribunais estaduais brasileiros.
Os trabalhos foram efetivamente iniciados com uma palestra ministrada pelo juiz assessor da Presidência para assuntos de informática e comunicação do TJSP, Cláudio Augusto Pedrassi, a respeito do projeto de informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo e a implantação do processo eletrônico.
Pedrassi apresentou aos representantes dos demais Tribunais a experiência do Tribunal paulista, mostrando as dificuldades que vem sendo enfrentadas para a implantação e os benefícios que a tecnologia digital traz para a população, servidores e magistrados de São Paulo. Ao final de sua explanação, o juiz exibiu um vídeo mostrando o funcionamento do Fórum Digital Nossa Senhora do Ó, o primeiro totalmente informatizado do País.
Dando sequência às atividades, o desembargador José Renato Nalini, do TJSP, falou sobre o tema “Ética”, lembrando que é preciso que os magistrados sejam, para o exercício de sua função, não apenas conhecedores do Direito, mas também portadores de conhecimentos da natureza do ser humano, pois a magistratura necessita de pessoas sensíveis. “Precisamos de gente humilde para resolver problemas, sem que se envolvam em demasia, mas que tenham sensibilidade suficiente para que consigam se sentir no lugar das partes envolvidas nos litígios”.
O Presidente da Andes – Associação Nacional de Desembargadores – desembargador Luis Eduardo Guimarães Rabello, interagiu com os presidentes sobre “A Magistratura e a Previdência Social”. Nesse sentido, fez um breve relato histórico sobre a Constituição Federal no que tange aos artigos que tratam da questão previdenciária. Ele abordou em sua exposição as sucessivas alterações que vêm sendo introduzidas na carta magna ao longo dos últimos anos, algumas delas entrando em contradição com a Lei Orgânica da Magistratura.
Grande parte das discussões ocorridas entre os participantes do Colégio versou sobre os princípios republicanos e federativos. Nesse aspecto, uma das reuniões do encontro propiciou a análise crítica de algumas atitudes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, na avaliação do Colegiado, estão ferindo esses princípios. Foi discutida também a preocupação com dois pontos da estrutura do Poder Judiciário brasileiro: o do recrutamento dos juízes com a busca de um comprometimento ético dos novos magistrados e a preocupação com a sua aposentadoria.
Na conclusão do 81º Encontro do Colégio, os participantes editaram conjuntamente a “Carta de São Paulo”, que sintetiza os importantes debates realizados pelo Colegiado. Confira, a seguir, a íntegra do documento.
CARTA DE SÃO PAULO
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de São Paulo, nos dias 08, 09 e 10 de outubro do ano de 2009, atento aos problemas vivenciados na atualidade pelo Poder Judiciário, torna público as seguintes conclusões tomadas à unanimidade:
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1. Manifestar seu inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria-Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura.
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2. Eleger o processo eletrônico como eficaz instrumento para atender os reclamos da sociedade,que anseia por uma atuação pronta e efetiva do Poder Judiciário.
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3. Pugnar pela realização de concursos públicos para o preenchimento dos cargos de Juízes de Direito com a adoção de mecanismos modernos que avaliem a postura ética do candidato.
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4. Alertar a magistratura nacional para as constantes alterações das normas constitucionais atinentes à Previdência Social que tem se revelado prejudiciais aos seus integrantes.
São Paulo, 10 de outubro de 2009.
Desembargador Pedro Ranzi – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) Desembargador Dôglas Evangelista Ramos – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) Desembargador Ernani Barreira Porto – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em exercício (TJES) Desembargador Paulo Maria Teles Antunes – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Desembargador José Bernardo Rodrigues – Representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) Desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) Desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) Desembargador Sérgio Antonio de Resende – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) Desembargador Carlos Augusto Hoffmann – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) Desembargador Jones Figueirêdo Alves – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) Desembargador Rafael Godeiro Sobrinho – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Desembargadora Zelite Andrade Carneiro – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins – 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) Desembargadora Willamara Leila de Almeida – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)Membros da Comissão Executiva do Colégio presentes:
Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver (TJRJ) Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho (TJSE) Desembargador Caio Otávio Regalado de Alencar (TJRN) Desembargador Robério Nunes dos Anjos (TJRR) Desembargador Rêmolo Letteriello (TJMS)(Com informações do portal do TJSP – www.tj.sp.gov.br)
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