O Tribunal de Justiça do Acre realizou na noite de ontem (30) a sessão de posse de cinco novos Juízes de Direito Substitutos, aprovados no XV Concurso Público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura do Estado.
O certame, deflagrado no ano de 2006, inicialmente com 648 candidatos, teve seu resultado homologado pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 18 de março de 2009. A partir de então, teve início o procedimento de nomeação dos aprovados. No dia 17 de abril deste ano, o Tribunal empossou dez Juízes de Direito Substitutos e no dia 05 de junho empossou outros oito novos Magistrados, processo que se complementa com a posse de mais cinco, nomeados pelo Desembargador Pedro Ranzi em atos datados do dia 21 de setembro deste ano (Diário da Justiça de 22.9.2009, fls. 1 e 2).
Iniciada às 19h, no plenário do Palácio da Justiça, a sessão conduzido pelo Desembargador-Presidente Pedro Ranzi, foi prestigiado por diversas autoridades, dentre elas o Vice-Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Mozart Valadares, o Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (ASMAC), Juiz de Direito Giordane Dourado, a Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Gisele Mubárac, o advogado Luis Saraiva, representante da OAB/AC, e a Secretária Estadual de Segurança Pública, Márcia Regina Pereira. Juízes, diretores, assessores e servidores do Tribunal, além de familiares e amigos dos empossados também marcaram presença.
Coube ao Presidente da AMB fazer a saudação aos novos magistrados. Ao cumprimentá-los, Valadares aconselhou equilíbrio e sabedoria na hora de distribuir justiça. Também ressaltou a importância do ato de posse para a entidade, recomendado que os novos Juízes se integrem à entidade de classe. "A AMB se sente orgulhosa por dar as boas vindas aos senhores. Contem conosco", frisou.
Mozart Valladares ainda destacou a satisfação da AMB pela maneira como ele foi recebido no Estado, tratamento que fará questão de relatar durante o próximo congresso da Associação.
Ao falar em nome dos empossados, o Juiz Substituto Erik Farhat disse da sua felicidade em participar daquele momento, um sonho que se concretizava com o apoio e o estímulo de seus familiares. "Estamos conscientes da responsabilidade que recai sobre os nossos ombros", afirmou, prometendo se empenhar com sinceridade e honestidade no sentido de prestar o melhor serviço aos jurisdicionados.
O magistrado teceu elogios à maneira como o Tribunal conduziu o concurso e lembrou que a Corte não é apenas um órgão julgador, mas, também, um órgão de gestão. "Na condição de defensor público, cargo que ocupava antes ingressar na magistratura, pude acompanhar o trabalho administrativo, os investimentos que a Direção do Tribunal vem fazendo na área de gestão do Poder Judiciário", mencionou Erik Farhat.
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, em nome da classe advocatícia acreana, Luis Saraiva, que também integrou a Comissão do Concurso, enalteceu a organização do certame e, a partir de citações de escritores de renome, discutiu a missão de fazer justiça. "Para desempenhar tão importante mister, que Deus os abençoe e os ilumine", desejou o advogado.
Antes de encerrar a sessão, o Presidente Pedro Ranzi agradeceu as palavras de apoio da mesa de honra e fez questão de pontuar a harmonia estabelecida entre a Corte e os magistrados acreanos, motivo pelo qual a ASMAC tem se fortalecido.
“Somos prestadores de serviço público por excelência e assim devemos encontrar soluções céleres e precisas, com segurança jurídica, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, Desembargador Pedro Ranzi
De acordo com Ranzi, na maioria das vezes o Judiciário trabalha com o conflito estabelecido, sendo necessário, portanto, serenidade e compreensão para saber lidar com os fatos e indicar a eles a melhor solução, que deve ser razoável, sensata e justa. “Somos prestadores de serviço público por excelência e assim devemos encontrar soluções céleres e precisas, com segurança jurídica, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, esta foi a mensagem central do Presidente aos novos magistrados do Acre.
Primeiro dia de trabalho
Os cinco novos Juízes de Direito Substitutos já iniciaram suas atividades jurisdicionais nesta quinta-feira (01). Orientados pelos Juízes Regina Longuini (2ª Vara da Fazenda Pública) e Élcio Mendes Júnior (Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito), conforme a designação da Portaria Conjunta nº 87/09, da Presidência e Corregedoria Geral do TJAC, eles começaram a trabalhar na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, como auxiliares da Juíza Maria Penha Nascimento, titular da unidade.
Eles passam a integrar o grupo de magistrados empossados em junho passado e que há três semanas estão trabalhando em sistema de mutirão com os processos de Meta 2 da 1ª Vara da Fazenda Pública conclusos para sentença. Nesse primeiro momento, a equipe de servidores da unidade selecionou 23 processos que deverão ser estudados pelo grupo nos próximos dias.
Com a medida, o objetivo da Direção do TJAC é cumprir a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam julgados todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, além de assegurar o princípio constitucional da razoável duração do processo.
“Sejam todos bem-vindos ao Acre e ao Poder Judiciário do Estado. Estamos aqui para trabalharmos juntos, em espírito de cooperação e fraternidade, buscando bem realizar o nosso papel de julgar”, disse a Juíza Regina Longuini hoje pela manhã, durante a recepção aos novos juízes no Fórum Barão do Rio Branco. Longuini responde interinamente pela 1ª Vara da Fazenda Pública por conta da ausência da titular, Maria Penha, que se encontra participando de congresso jurídico fora do Estado.
“Sejam todos bem-vindos ao Acre e ao Poder Judiciário do Estado. Estamos aqui para trabalharmos juntos, em espírito de cooperação e fraternidade, buscando bem realizar o nosso papel de julgar”, Juíza Regina Longuini
Ao lado de Regina Longuini, o Juiz Élcio Mendes Júnior, que também é o Diretor do Foro da Comarca da Capital, realizou uma breve contextualização do Judiciário acreano, reafirmando o momento positivo de harmonia e crescimento pelo qual passa a instituição, para incentivar os novos colegas. “Muitos serão os desafios, mas acredito que os senhores se encantarão pelo Acre e aqui cada um desempenhará com alegria e sucesso a sua missão”, concluiu.
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TJAC empossa mais cinco novos Juízes, 30.09.2009.
Sessão de posse acontece nesta quarta-feira (30), com a participação especial de Mozart Valadares, Presidente da AMB