Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15), os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiram negar, por unanimidade, o pedido de habeas corpus nº 2009.003985-7, impetrado pelo defensor público Gerson Boaventura, em favor de Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, preso sob a acusação de participar do assassinato do mecânico Agilson Santos Firmino, o "Baiano", ocorrido em julho de 1996, e que ficou conhecido como "crime da motosserra".

O relator do processo foi o Desembargador Arquilau Melo, que no dia 29 de setembro deste ano já havia negado liminarmente ...

Em decisão proferida no dia 08 de outubro de 2009, o Juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, determinou a reunião dos processos nºs 001.99.010284-0, 001.03.006397-4 e 001.06.003822-6, nos quais figuram como réus Pedro Pascoal Duarte Pinheiro, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro e Amaraldo Uchoa Pinheiro, acusados de assassinar o mecânico Agilson Santos Firmino, o "Baiano", crime ocorrido em julho de 1996.

Leandro Gross designou para o dia 09 de novembro próximo o julgamento dos três acusados e ...

“Ius est constans et perpetua voluntas suum cuique tribuere”. A expressão latina – que significa “a justiça é a vontade permanente e perpétua de dar a cada um o que é seu” -, representa a medida inovadora que o Juiz de Direito Lois Carlos Arruda implementou na 3ª Vara Cível de Rio Branco. Em 47 minutos e 56 segundos, o titular da unidade judiciária realizou uma audiência de instrução processual, com coleta de depoimento pessoal das partes, julgamento de mérito da causa e prolação da respectiva sentença. O processo nº 001.08.007556-9 foi concluído oficialmente ontem (13), após procedimento ...

Curso busca humanização e qualidade no atendimento das mulheres vítimas de violência

Visando à capacitação dos técnicos envolvidos no acolhimento da mulher vítima de violência, a equipe multidisciplinar da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Branco vem promovendo o curso “Gênero, Violência Doméstica e Qualidade no Atendimento”.

Inicialmente, o curso foi realizado para os 47 servidores da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Rio Branco (DEAM), envolvendo desde delegados a estagiários, ministrado sob coordenação da psicólogia Viviane Aníbal, durante os dias 21 e ...

Em sentença proferida no dia 8 de outubro, a Juíza de Direito Substituta Larissa Lima, Auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, condenou o ex-comandante geral da Polícia Militar do Acre, coronel aposentado Jair Thomaz, a ressarcir aos cofres do Estado a importância de R$ 2.205.441,86 (dois milhões duzentos e cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), com base na Lei nº 8.429/92, que pune crimes de improbidade administrativa.

De acordo com o Artigo 125 do Código de Processo Civil, inciso II, o Juiz deverá “tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes”. Com essa missão, a Juíza de Direito Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, instituiu o IV Ciclo de Conciliações, por meio da Portaria nº 9 (Diário da Justiça Eletrônico, fl. 48, de 24.09.2009). O evento, que será realizado de 23 a 26 de novembro, das 8h às 13 e das 14h às 17h, visa a rápida solução dos litígios pelo acordo entre as partes. ...

Com o objetivo de conscientizar a juventude acreana acerca dos malefícios causados pelas drogas e difundir a reinserção social das pessoas que cumprem pena nas unidades prisionais da Capital, a Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito e a Central de Penas Alternativas (CEPAL) de Rio Branco, por meio do Grupo de Orientação e Conscientização de Dependência Química, realizaram na noite de quinta-feira (8) no auditório da Escola José Ribamar Batista (EJORB), a abertura da 4ª Etapa do Programa de Prevenção às Drogas do Tribunal de Justiça do Acre.

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O Poder Judiciário do Acre reuniu na tarde de quarta-feira (07), no Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco, seus magistrados e servidores para uma importante atividade: iniciar os trabalhos de planejamento estratégico plurianual da instituição.

O evento, que iniciou com uma mensagem gravada em vídeo do Presidente do TJAC, desembargador Pedro Ranzi, serviu como uma oportunidade inédita de reunião de todos aqueles que compõem o Judiciário Acreano, que juntos passarão a trocar idéias e propostas de ação, visando definir metas para o Judiciário nos próximos cinco anos.