Conforme o disposto na Portaria nº 414/2009 (Diário da Justiça Eletrônico de 02.03.2009, fls. 2 e 3), assinada pelo Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, o feriado de 28 de outubro, que incide nesta quarta-feira, referente ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/90; art. 274 da LC Estadual nº 39/93), foi transferido para o dia 30 de outubro, sexta-feira, ocasião em que o expediente será suspenso em todo o Judiciário Acreano.
De acordo com a mesma Portaria nº 414/2009, que regulamentou o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário em 2009, também não haverá expediente no dia 2 de novembro, Dia de Finados. Assim, todos os prazos processuais que têm início ou término (vencem) nos dias 30 de outubro (sexta-feira) e 2 de novembro (segunda-feira) estão automaticamente prorrogados para a terça-feira (3).
Durante esse período,porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigem providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No portal do Poder Judiciário do Acre na Internet – www.tjac.jus.br -, na caixa de destaque localizada no canto superior da esquerda, no ícone “Comarcas”, os interessados encontram as escalas das unidades e magistrados, além dos telefones de contato dos plantonistas.
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Calendário de feriados e pontos facultativos do Judiciário em 2009, 02.03.2009.
Calendário orientará a programação da agenda do Poder Judiciário