Vara da Violência Doméstica

Curso busca humanização e qualidade no atendimento das mulheres vítimas de violência

Visando à capacitação dos técnicos envolvidos no acolhimento da mulher vítima de violência, a equipe multidisciplinar da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Branco vem promovendo o curso “Gênero, Violência Doméstica e Qualidade no Atendimento”.

Inicialmente, o curso foi realizado para os 47 servidores da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Rio Branco (DEAM), envolvendo desde delegados a estagiários, ministrado sob coordenação da psicólogia Viviane Aníbal, durante os dias 21 e 22 de setembro deste ano, na Academia de Polícia do Estado do Acre.

Já neste mês de outubro, com encontros nos dias 6 e 13, o curso foi oferecido aos servidores da própria Vara de Violência Doméstica. No curso são discutidas inúmeras questões relativas a gênero, momento de reflexão que busca definir o que é histórico e culturalmente definido como sendo masculino e feminino e que, com o passar do tempo, devido à sucessão de gerações, as pessoas acabam, na maioria das vezes, entendendo como "natural".

"Falamos sobre racismo, embora tenhamos hoje o entendimento de que todos pertencemos à raça humana, mas que no imaginário de muitas pessoas ainda há diferenças intelectuais entre brancos, negros e indígenas. Levantamos também a questão da homossexualidade e a importância do respeito às diferenças", explica Viviane Aníbal, da coordenação da atividade.

Segundo a psicóloga, durante o curso também são debatidos os tipos de violência previstas na Lei Maria da Penha, exemplificando cada uma delas – física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, além do ciclo da violência e cada uma de suas fases: período da tensão, explosão da violência, entre outros assuntos relacionados.

A importância do acolhimento inicial, atendimento humanizado e específico às mulheres, considerando algumas práticas sugeridas pela socióloga e antropóloga Bárbara Soares, também são questões abordadas no decorrer do curso.

"Um dos momentos mais ricos do encontro, que evidencia o comprometimento da equipe, ocorre quando sistematizamos – primeiro individualmente, depois em grupo – as competências de cada servidor, pontuando as deficiências identificadas por cada um no ambiente de trabalho", revela a psicóloga.

Lei Maria da Penha

Em 22 de setembro deste ano, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, completou três anos. Trata-se de uma legislação voltada especificamente para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A nova ordem legal de combate à desigualdade entre homens e mulheres foi uma grande vitória conquistada pelos movimentos sociais em prol da causa das mulheres. Há décadas eles lutavam pela criação de uma lei que viesse por fim a esse tipo de violência, responsável por vitimizar todos os dias milhares de mulheres, de todas as classes sociais, gerando conseqüências graves para inúmeras famílias e para a sociedade como um todo.

Punição e conscientização

Com a entrada em vigor da nova legislação, o Tribunal de Justiça do Acre tornou efetiva a nova ordem legal com a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Rio Branco, em 29 de fevereiro de 2008.

Sob a titularidade da Juíza de Direito Olívia Ribeiro, a unidade possui instalações que atendem às recomendações previstas na legislação, como salas de espera distintas para homens e mulheres, visando acomodá-los separadamente; brinquedoteca; sala para atendimento psicossocial, além de salas destinadas à Defesa e ao Ministério Público.

No entanto, a Vara de Violência Doméstica de Rio Branco desenvolve um trabalho que vai além das medidas voltadas às mulheres vítimas da violência e da punição aos seus agressores. Exemplo disso é o trabalho de terapia em grupo para conscientizar e ressocializar agressores, coordenado pela equipe de assistentes sociais e psicólogos da unidade.

Preocupada em fortalecer a sua unidade jurisdicional e humanizar o atendimento a todos os atingidos pela dinâmica da violência, a Juíza Olívia Ribeiro tem contado com o apoio do TJAC para melhor estruturação do trabalho de combate à violência doméstica. Recentemente, a unidade passou a contar com serviços especializados na área psicossocial, recebeu seis notebooks e um veículo (modelo Chevrolet Prisma, zero quilômetro) para melhor desenvolvimento das suas atividades.

Essas ações são fruto do projeto “Fortalecimento às atividades da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, concebido pelo Tribunal de Justiça ainda em 2008, para garantir à unidade uma estrutura capaz de lhe permitir cumprir efetivamente a Lei Maria da Penha.

Executado a partir de recursos financeiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça, o projeto objetiva:

• reduzir o número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher;
• beneficiar diretamente as vítimas de violência e indiretamente a população da cidade de Rio Branco, pela promoção da segurança jurídica;
• promover a formação de agentes multiplicadores da paz familiar;
• proporcionar atendimento a todos os envolvidos na violência doméstica e familiar contra a mulher (seja a vítima, os supostos agressores e os filhos).

Iniciada em dezembro de 2008, a primeira edição do projeto será executada até setembro de 2010, estimando beneficiar, de forma direta, 3 mil pessoas da cidade de Rio Branco.

Movimentação intensa

Com um ano e meio de atividades, a Vara da Violência Doméstica, que funciona no Segundo Distrito de Rio Branco, tem movimentação intensa. As próprias estatísticas da unidade revelam isso. Tramitam atualmente na Vara mais de 3,2 mil processos, dos quais mais de 2,8 mil encontram-se ativos.

A Vara funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 8 às 18 horas. Contato pelo telefone (68) 3211-3815 (Balcão de Informações).

Leia mais:

• Atividade de Multiplicação da ESMAC discute Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, 25.09.2009.
  Em debate, o contexto da sociedade brasileira e a atuação das instituições para enfrentamento da violência contra a mulher
• Vara da Violência Doméstica recebe equipamentos e veículo para desenvolvimento das suas atividades, 17.08.2009.
  Convênio com o Ministério da Justiça (Pronasci) garante melhor estrutura à unidade
• Vara da Violência Doméstica de Rio Branco desenvolve terapia em grupo para ressocializar agressores, 09.07.2009.
  Projeto desenvolvido por equipe multidisciplinar tem gerado bons resultados e deve ser ampliado