Conforme deliberação do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre, que aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 23 de setembro, pelo critério de merecimento, o processo de remoção dos Juízes de Direito Lílian Deise Braga Paiva, Edinaldo Muniz dos Santos e Giordane de Souza Dourado, os magistrados já assumiram seus novos postos.
No início desta semana, os juízes assumiram, respectivamente, as Varas Criminais das Comarcas de Senador Guiomard, Plácido de Castro e Brasiléia.
"Estou saindo de uma Vara Cível, onde atuei durante cinco anos, para trabalhar em uma Vara Criminal, onde espero atender à expectativa do jurisdicionado. Isso, para mim, é um novo desafio", disse Lílian Braga.
De acordo com ela, que anteriormente respondia pela 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, a Vara Criminal de Senador Guiomard possui cerca de 600 processos em trâmite, dos quais 45 foram incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Desses 45, 26 já foram julgados pelos Juízes Luana Albuquerque e Manoel Pedroga", explica.
Para o Juiz Edinaldo Muniz a nova missão que lhe foi confiada pelo TJAC também significa um desafio em sua carreira. "Toda mudança exige um certo ritual. A vantagem dessa minha segunda passagem pela Comarca de Plácido de Castro é que, antes, eu também tinha que responder pela Comarca de Acrelândia. Agora, todo meu trabalho será canalizado para apenas uma comarca", explica.
Até então, Edinaldo Muniz respondia pela Vara Única de Epitaciolândia. Segundo ele, a iniciativa de reforçar as comarcas do Estado é fruto do trabalho de contratação de novos Juízes implementado pela Direção do Tribunal, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional. "Isso é bom para o Poder Judiciário e principalmente para o cidadão", afirma Edinaldo Muniz, acrescentando que vive a expectativa de poder apresentar um desempenho ainda maior em suas funções de magistrado.
Ele revela que tão logo assumiu a unidade judicial iniciou a análise dos processos incluídos na Meta 2 do CNJ, a maioria processos de Tribunal do Júri. "São feitos antigos, que antes não podiam ser julgados, mas que agora, com a nova legislação, podem ser julgados sem a presença dos réus e das testemunhas", conclui o magistrado.
A Vara Criminal da Comarca de Brasiléia ficará sob a responsabilidade do Juiz de Direito Giordane Dourado, que foi removido da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul.
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