A escala do plantão judiciário de Segundo Grau do Acre foi reformulada na semana passada, considerando a necessidade de otimizar as regras estabelecidas pela Resolução nº 131 (DJE de 26.10.2009, fls. 7 e 8), bem como a última deliberação do Tribunal Pleno Administrativo, em sessão extraordinária realizada no dia 28 de outubro.
Assim, o plantão judiciário passa a ser semanal, com início às segundas-feiras, às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 08 horas, caso seja feriado, e se encerra na segunda-feira subsequente, sempre às 08 horas. A nova orientação está expressa na Resolução nº 132/2009, que altera dispositivo da Resolução nº 131/2009 e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico de amanhã (04).
Confira, a seguir, a nova escala do plantão judiciário de Segundo Grau para os meses de novembro e dezembro:
| Período | Desembargador(a) |
| 1º a 9 | Des. Samoel Evangelista |
| 9 a 16 | Desª Izaura Maia |
| 16 a 23 | Des. Adair Longuini |
| 23 a 30 | Desª Miracele Borges |
| Período | Desembargador(a) |
| 30/11 a 7/12 | Des. Francisco Praça |
| 7 a 14 | Des. Arquilau Melo |
| 16 a 23 | Des. Adair Longuini |
| 14 a 19 | Des. Feliciano Vasconcelos |
O Plantão Judiciário foi aprovado pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo, por meio da Resolução nº 131/2009, conforme determinado na Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
No plantão de Segundo Grau serão apreciados os pedidos de urgência e ele funcionará nos dias em que não houver expediente forense, bem como nos dias úteis fora do horário ordinário de atendimento.
São considerados casos urgentes, para fins de plantão: pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como co-autor autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, dentre outros.
De acordo com a Resolução do Tribunal Pleno Administrativo, participarão do Plantão Judiciário todos os desembargadores (exceto o Presidente do Tribunal de Justiça), para atendimento em matéria cível e criminal. A escala de plantão será elaborada mensalmente pela Presidência do TJAC, observada a ordem decrescente de antiguidade dos desembargadores.
Para distribuição de processos durante o plantão, a Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça atende pelo telefone (68) 9984-6167.
Leia mais:
- Após aprovação do Pleno Administrativo, Plantão Judiciário de Segundo Grau é instituído, 27.10.2009.