Na manhã desta quarta-feira (23) a Direção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – composta pelos Desembargadores Pedro Ranzi, Adair Longuini e Samoel Evangelista, Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça, respectivamente – recebeu a imprensa para uma entrevista coletiva.
Na ocasião, os desembargadores avaliaram o ano de 2009, as realizações da gestão no plano administrativo e jurisdicional, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das 10 Metas de Nivelamento estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todo o Judiciário Brasileiro. O encontro também serviu para que a Direção do TJAC delineasse as perspectivas para 2010.
TJAC cumpre 90% das 10 Metas de Nivelamento do Judiciário
Durante o II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2009, em Belo Horizonte, o CNJ apresentou um conjunto de 10 Metas de Nivelamento que deveriam ser cumpridas por todos os Tribunais do país até o final deste ano.
Na ocasião, as metas foram aprovadas pelo plenário composto por presidentes dos Tribunais da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Militar, além dos Tribunais Superiores e representantes de associações de magistrados.
A orientação do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do CNJ, foi de que os Tribunais começassem a implantar as medidas no dia seguinte ao final do encontro. Antes disso, contudo, o Tribunal de Justiça do Acre já vinha desenvolvendo um trabalho que garantia o pleno cumprimento do desafio, por meio de iniciativas como capacitação de magistrados e servidores, planejamento estratégico, informatização das unidades judiciárias e facilitação do acesso do cidadão às informações processuais.
O objetivo desse conjunto de ações tem sido o de proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional e ampliar a distribuição da Justiça ao cidadão acreano.
Dessa forma, das 10 Metas instituídas, o TJAC já cumpriu 90%. Veja o que o Judiciário Acreano tem feito para cumprir o desafio:
| Meta 1 – Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial. |
O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre aprovou, por unanimidade, em Sessão Especial realizada sexta-feira (18), o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Acreano para o período de 2010 a 2014.
Após a discussão e aprovação da proposta, o Judiciário Estadual cumpre a Meta de Nivelamento nº 1, segundo a qual todos os Tribunais brasileiros deverão elaborar ou adequar seu Planejamento Estratégico aos objetivos do Poder Judiciário Nacional e aprová-los em seu Tribunal Pleno até o dia 31 de dezembro de 2009. A idéia central do planejamento estratégico nacional é fazer com que o Judiciário inteiro caminhe no mesmo sentido.
A medida pretende integrar as diversas justiças: estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar, tendo todas as mesmas diretrizes de atuação, viabilizando o alcance dos objetivos comuns a todo o Judiciário. Além disso, o planejamento estratégico busca garantir a continuidade das ações nas mudanças de gestão nos tribunais, por meio do estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos.
Assim, o conjunto de informações expressas no documento final visa nortear as decisões e ações administrativas e legais do TJAC na busca de solução dos problemas judiciais, administrativos e operacionais, atingindo a excelência na prestação de serviços à sociedade.
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Meta 2 – Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31.12.2005. |
Considerada a mais importante, pelo fato de estar diretamente ligada ao dia-a-dia da sociedade, ou seja, ao julgamento de seus processos, a Meta 2 foi priorizada pelo Poder Judiciário Acreano.
Após período de triagem, em que foram identificados 4.000 processos incluídos na segunda meta, foram definidas ações que garantissem o cumprimento do desafio. O sucesso pode ser traduzido em números. De acordo com relatório de acompanhamento divulgado pelo próprio CNJ, por meio da ferramenta "processômetro", já foram julgados 2.629 processos no Estado do Acre – o que equivale a 60% do percentual de cumprimento. Assim, a Justiça Acreana desponta à frente da maioria de outros estados no que diz respeito ao cumprimento da Meta 2.
Os números superam, inclusive, a média nacional, já que a maior parte dos tribunais estaduais oscila em 40% do total de julgamentos. Desse modo, o Tribunal de Justiça do Acre aparece em 2º lugar na lista dos 27 tribunais estaduais do Brasil – estando atrás somente do Amapá -, quando se consideram os dados absolutos de feitos pendentes de julgamento. Em relação ao percentual de processos julgados, o Tribunal de Justiça do Acre está abaixo apenas dos estados do Amapá, Goiás, Rio de Janeiro e Tocantins.
Dos processos distribuídos até 2005, restam 1.741 para ser julgados pela Judiciário Acreano, o que pode ser considerado pouco, quando comparado, por exemplo, ao Amazonas (que possui 33.577), Pernambuco (106.540) e Pará (67.659). O resultado se tornará ainda mais expressivo, tendo em vista que os dados finais só serão divulgados pelo CNJ em fevereiro de 2010. Conforme o Corregedor Geral da Justiça do TJAC, Desembargador Samoel Evangelista, muitas unidades em todo o Estado estão cumprindo a Meta 2, mas esses dados demoram a ser atualizados e incluídos no banco de dados do processômetro, já que precisam ser verificados. Em relação ao 2º Grau (que compreende as Câmaras Cível e Criminal e o Pleno) a Meta 2 já foi cumprida integralmente.
| Meta 3 – Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (Internet). |
No Judiciário Acreano faltam somente 3 unidades ser informatizadas: Assis Brasil, Manoel Urbano e Mâncio Lima. As Comarcas de Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Xapuri, Capixaba, Epitaciolândia, Brasiléia, Sena Madureira, Bujari, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul já estão interligadas.
No dia 20 de julho, foi instalada a Internet na Comarca de Manoel Urbano, faltando apenas interligá-la ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Em relação à interligação com a Internet, apenas a Comarca de Mâncio Lima ainda não utiliza a ferramenta. Segundo a Diretoria de Tecnologia da Informação do TJAC, a disponibilização depende apenas do serviço de transmissão de dados por parte da empresa Oi/BRT.
| Meta 4 – Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos. |
A informatização, automatização e distribuição de processos já foram implementadas em todas as Comarcas instaladas no Estado, à exceção de Mâncio Lima, Manoel Urbano e Assis Brasil. Nessas unidades, a instalação do sistema depende da disponibilização de serviço de transmissão de dados, que só pode ser realizado pela empresa responsável, a Oi/Brt.
| Meta 5 – Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias. |
O Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre, já possui acompanhamento das Varas Criminais e Vara de Execuções Penais de Rio Branco e está em fase de implantação na Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
| Meta 6 – Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas. |
O TJAC tem proporcionado aos seus servidores, diretores, gestores e administradores diversos cursos de capacitação com o objetivo de oferecer melhor prestação jurisdicional. Além disso, a iniciativa visa melhorar as condições de excelência no atendimento do público tanto interno quanto externo.
A iniciativa busca o cumprimento da Meta 6, promover aperfeiçoamento técnico e jurídico e integrar as equipes de todas as unidades do Estado. Somente este ano, o Tribunal enviou 48 servidores para realizarem cursos de capacitação e treinamento no Centro-Sul do país. Recentemente, três servidores de Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá, pela primeira vez, participaram de curso de gestão no Rio de Janeiro.
| Meta 7 – Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (Internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça. |
Por meio do portal do Poder Judiciário na Internet (www.tjac.jus.br), todo e qualquer cidadão pode ter acesso aos processos das comarcas interligadas ao SAJ via Internet.
| Meta 8 – Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud). |
Todos os magistrados do Judiciário Acreano estão cadastrados nos Sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud, e utilizam essas ferramentas sob orientação da Corregedoria Geral da Justiça.
| Meta 9 – Implantar Núcleo de Controle Interno. |
O TJAC já possui a Auditoria de Controle Interno desde 13 de março de 2008, quando foi editada a Lei Complementar nº 181, com o objetivo de possibilitar que a administração alcance os resultados estabelecidos, de acordo com as políticas e diretrizes implantadas pela gestão.
O Controle Interno é o conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados, utilizados com vistas a assegurar que os objetivos dos órgãos e entidades da administração pública sejam atingidos, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.
A Auditoria de Controle Interno apresentou à Presidência do Tribunal o plano de atividades para o exercício de 2009. Este plano visa a análise dos procedimentos nas áreas de logística, almoxarifado e finanças, assim como o suporte à Presidência em relação às metas demarcadas pela gestão.
| Meta 10 – Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias. |
O Processo Eletrônico diz respeito à desmaterialização dos processos, ou seja, virtualização das varas e comarcas. O TJAC iniciou a desmaterialização de processos com a implantação do Programa e-SAJ na Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco.
Na seqüência, será realizado o treinamento e virtualização da Vara de Execuções Penais (VEP) e da Central de Penas Alternativas (CEPAL) no início de 2010. Na etapa seguinte (a partir de março), serão virtualizadas as Varas Criminais. Em seguida, será definido um cronograma que englobará as Varas da Fazenda Pública, Cíveis e Família de Rio Branco, e demais unidades do Interior.
Para mais informações sobre a campanha pela Meta 2 no Judiciário Acreano, acesse o link especial sobre o tema disponível na página inicial do portal TJAC na Internet – www.tjac.jus.br.
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