24 de setembro de 2009

Pleno Administrativo aprova proposta orçamentária 2010, decide pela criação de novas unidades e remoções de magistrados

Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (23), os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo decidiram pela aprovação, por unanimidade, do processo administrativo nº 2009.002057-3, que trata da proposta orçamentária do Poder Judiciário do para o exercício de 2010, cujo relator foi o Desembargador-Presidente Pedro Ranzi.

Na mesma sessão a Corte decidiu, por unanimidade, aprovar as seguintes propostas: instalação e fixação de competência da Comarca de Assis de Brasil; instalação e fixação de competência da 2ª Vara do Tribunal do Júri, instalação e fixação de competência da ...

23 de setembro de 2009

Encerrado o júri do ‘Caso Baiano’

Após três dias de julgamento, o Juiz Leandro Leri Gross, titular do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, leu a sentença de três dos sete acusados do assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o "Baiano", crime que ficou conhecido nacionalmente como o "crime da motosserra".

Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, principal acusado de cometer o crime, foi condenado a cumprir 18 anos de prisão em regime fechado. Os outros dois acusados, Adão Libório de Albuquerque ...

23 de setembro de 2009

O papel do corpo de jurados no Tribunal do Júri

Enquanto os olhares da imprensa e da sociedade se voltam para o interrogatório dos réus do “caso baiano” ou "crime da motosserra", os olhos dos jurados estão atentos para elucidar a verdade. Eles não podem ter contato com o mundo exterior: ler jornal, ouvir rádio, acessar a Internet, assistir à televisão, telefonar ou receber ligações durante o julgamento nem nos intervalos. Não são famosos, porém, são as pessoas escolhidas para dar o veredicto sobre o caso: inocente ou culpado, absolvição ou condenação.

Aceitar a responsabilidade de ser jurado é cumprir um dever cívico, tão importante ...

23 de setembro de 2009

‘Caso Baiano’: MP pede 30 anos de prisão para os acusados e indenização de R$ 500 mil para família da vítima

O julgamento de três dos sete acusados de assassinar o mecânico Agilson Firmino dos Santos, o "Baiano", em setembro de 1996, entrou em seu terceiro dia. Os trabalhos, que haviam sido suspensos às 18h de terça (22), foram reiniciados às 8h desta quarta-feira com a sustentação da acusação pelos representantes do Ministério Público, representado pelos promotores de Justiça Álvaro Pereira, Leandro Portela e Rodrigo Curti.

Ao final da sua explanação, o MP pediu a pena máxima de 30 anos de prisão para os réus, bem como uma indenização no valor de R$ 500 mil, ...

22 de setembro de 2009

‘Caso Baiano’: Trabalhos do segundo dia de julgamento são encerrados após interrogatório dos réus

Durante a tarde desta terça-feira (22) os jurados assistiram ao interrogatório dos acusados Hildebrando Pascoal, Adão Libório e Alex Fernandes, que se declararam inocentes da acusação de assassinar o mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, em setembro de 1996.

Após essa fase, estava prevista a realização de uma acareação, a pedido da defesa, entre as testemunhas José Alves da Costa, o "Zé Eloy", Bosco Fuad Ayache, Ronaldo Romero e Raimundo Sampaio, o "Raimundinho". No entanto, a acareação foi cancelada e o Juiz Leandro Gross, às 18h, decidiu suspender os trabalhos desta terça e ...

22 de setembro de 2009

Tribunal do Júri: após serem ouvidas as testemunhas, os acusados do “caso baiano” são interrogados

O julgamento do chamado “caso baiano”, também conhecido como ‘crime da motosserra”, iniciado às 8h ontem (21) recomeçou na manhã desta terça-feira (22) no Fórum Barão do Rio Branco, no centro da Capital acreana.

No primeiro dia dos trabalhos, 15 das 27 testemunhas intimadas prestaram depoimento. Finalizada essa parte, o Juiz Leandro Gross, que conduz o julgamento, começou o interrogatório dos acusados. O primeiro a ser ouvido foi o ex-deputado e coronel reformado da Polícia Militar Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, oportunidade em que ele pediu ao Juiz para fazer sua própria defesa. O acusado ...

22 de setembro de 2009

ESMAC promove atividade de multiplicação sobre ‘Violência Doméstica e Familiar’

Será realizado nesta sexta-feira, dia 25 de setembro, no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco, a atividade de multiplicação sobre "Violência Doméstica e Familiar", destinada aos magistrados. Os trabalhos acontecem no período de 8h30 às 12h30, cumprindo a agenda da Escola Superior da Magistratura do Acre.

Com a criação de Lei n.º 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, houve a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de princípios, diretrizes e regras que abordam a questão em toda a sua complexidade, objetivando efetivamente resguardar a entidade familiar assegurando à mulher o ...

22 de setembro de 2009

Rádio Justiça – Programação do dia destaca o Júri do ‘caso baiano’ em Rio Branco

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje (22), terça-feira. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site - www.radiojustica.jus.br - um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Jornal da Justiça: O Julgamento de Hildebrando Pascoal pela Justiça Acreana

O Jornal da Justiça destaca nesta terça-feira (22) o julgamento de Hidelbrando Paschoal deve durar pelo menos mais três dias, segundo previsão do juiz Leandro Gross, ...

21 de setembro de 2009

‘Caso Baiano’: Os trabalhos na manhã desta segunda-feira (21)

Em clima de muita expectativa, teve início na manhã desta segunda-feira (21) o julgamento de três dos sete acusados de assassinar o mecânico Agilson Firmino dos Santos, o "Baiano". Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, Adão Libório de Albuquerque e Alex Fernandes Barros são os primeiros a serem julgados pelo crime, que teve repercussão local, nacional e até internacional, e ficou conhecido como "crime da motosserra".

O acusado Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, que além de responder pelo mesmo crime também responde pelo assassinato do menor Wilder Firmino, ...

21 de setembro de 2009

Júri ‘caso baiano’: Em campanha pela Meta 2, Justiça acreana julga casos de repercussão nacional

Conforme a orientação do Conselho Nacional de Justiça repassada a todo o Judiciário brasileiro, o Tribunal de Justiça do Acre está empenhado no cumprimento da Meta 2 – julgar neste ano todos os processos ingressos na Justiça até 2005. Envolvido nesse grande mutirão de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco passa a realizar júris de casos de repercussão nacional.

Assim, sob condução do Juiz de Direito Leandro Leri Gross, inicia nesta segunda-feira (21) a sessão de julgamento do processo nº 001.99.010284-0, pelo qual são levados a júri popular ...