Parceria visa à melhoria dos procedimentos de citação e intimação das autarquias e funções públicas federais no Estado

O Tribunal de Justiça do Acre e a Procuradoria Federal no Estado do Acre firmaram, no dia 7 deste mês, o Termo de Cooperação Técnica nº 09/2009, que tem como objeto a implantação dos procedimentos de citação e intimação da Procuradoria nos processos de interesse das autarquias e fundações públicas federais por ela representadas, em tramitação nos órgãos jurisdicionais no interior do Estado do Acre, em substituição à expedição de cartas precatórias.

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Por meio da Portaria Conjunta nº 140, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (fl.4) do dia 10.12.2009, o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, e o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, designaram os juízes plantonistas que atuarão durante o período do recesso forense, entre 20 de dezembro de 2009 e 06 de janeiro de 2010, incluindo sábados, domingos, feriados e plantão noturno.

A medida está de acordo com as normas da Resolução nº 122/2006, do Pleno Administrativo, e visa, principalmente, atender a pedidos de Habeas Corpus, Mandado ...

A Semana Nacional da Conciliação no Acre, encerrada nesta sexta-feira (11), realizou 659 audiências, que resultaram num total de 235 acordos. Além disso, foram negociados aproximadamente R$ 522 mil (quinhentos e vinte e dois mil reais), conforme balanço divulgado pela Corregedoria Geral da Justiça do TJAC.

Pelo menos 1275 pessoas foram atendidas desde a abertura da Semana, na segunda-feira (7), com o objetivo de solucionar seus conflitos judiciais. A maioria deles pode ser resolvida por meio do acordo entre as partes, portanto, sem a necessidade da sentença do juiz. Dessa maneira, é possível não ...

O Desembargador Adair Longuini, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, encontra-se em visita institucional representando o Poder Judiciário Acreano junto à República do Peru. Ele integra a delegação acreana que está envidando esforços para fomentar e fortalecer as parcerias de integração entre Brasil e Peru, tendo como portas de acesso as fronteiras do Estado do Acre.

Nesse período de férias escolares, a Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco alerta os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes sobre os procedimentos necessários para obtenção da autorização para viagem de menores.

A equipe técnica do Juizado recomenda que os interessados verifiquem com antecedência se há necessidade de solicitar essa autorização, lembrando que, em todos os casos, os viajantes devem portar Documento de Identificação e as crianças e adolescentes, se não o tiverem, devem viajar com a Certidão de Nascimento original ou autenticada.

Autorização para ...