13 de abril de 2009

Mudança de data do curso sobre as Alterações no Código de Processo Penal

A Escola Superior da Magistratura do Acre informa que o curso “As Recentes Alterações Introduzidas no Código de Processo Penal Brasileiro” teve a data alterada para 20 e 22 de abril de 2009.

A aula iniciará às 8h30 de segunda-feira, no Plenário do Palácio da Justiça, e será ministrada pelo Juiz de Direito e Professor Mestre Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira.

O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), pela portaria n.º 142, de 19 de dezembro 2008, e tem o objetivo de promover ...

13 de abril de 2009

Aberto processo seletivo simplificado para Juiz Leigo e Conciliador

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, por meio do Edital nº 03/2009 (Diário da Justiça do dia 8 de abril, fls. 2 e 3) tornou pública a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo e Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Com essa seletiva serão beneficiados os Juizados das Comarcas de Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri. No quadro abaixo, confira a distribuição de vagas ...

13 de abril de 2009

Processo Seletivo: Juiz Leigo e Conciliador

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 98, I, da Constituição Federal, nos arts. 7°, 60 e 73, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e no art. 51, I, XLIX, LI, do Regimento Interno desta Corte; considerando a imperiosa necessidade de contratação de novos auxiliares da Justiça e tendo em conta a Resolução nº 70, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, que, dentre outras metas para 2009, estabelece que sejam garantidos a agilidade aos processos e o acesso à Justiça, torna pública a abertura de ...

13 de abril de 2009

II Pacto Republicano de Estado é assinado pelos chefes dos três Poderes

Presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal se reúnem nesta segunda-feira (13), às 11h30, no Palácio do Buriti, em Brasília, para a assinatura do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.

O pacto tem por objetivos:

I. O incremento do acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados;

II. O aprimoramento da prestação jurisdicional, sobretudo mediante a efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos;

...

8 de abril de 2009

Diário da Justiça Eletrônico substitui versão impressa

A partir desta quarta-feira, 8, o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) substitui a versão impressa da publicação. O Diário Eletrônico é o meio de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído por meio da Resolução nº 14, de 6 de janeiro de 2009.

Ele é publicado no portal do TJAC, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, exceto nos feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de Rio Branco e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

...

8 de abril de 2009

TJAC encerra hoje inscrições para dois processos seletivos

O Tribunal de Justiça do Acre encerra hoje, 08, as inscrições para dois processos seletivos simplificados: um para estagiários das instituições de ensino superior conveniadas com o TJAC e outro no âmbito do Programa Justiça Comunitária, para contratação de diversos profissionais.

Estagiários

O processo seletivo simplificado para contratação de 100 estagiários foi aberto no dia 1º de abril. Podem participar da seleção apenas os estudantes das instituições conveniadas com o TJAC, quais sejam: Universidade Federal do Acre (UFAC), União Educacional do Norte (UNINORTE), Associação de Ensino Superior do Acre (AESACRE) e Faculdade da Amazônia ...

8 de abril de 2009

Juizado de Trânsito: boletim de março

A partir deste mês, acompanhe na Agência TJAC o boletim mensal de atividades divulgado pelo Juizado de Trânsito de Rio Branco.

Durante o mês de março foram realizados 241 atendimentos na Capital, envolvendo desde acidentes com vítimas, registro de queixas e acordos celebrados com e sem a interferência do juiz. Confira os dados a seguir. 

Boletim Estatístico - Março de 2009
 

 

Total Geral de Atendimentos: 18.297 

...

8 de abril de 2009

Processo Seletivo: Seleção de Estagiários

As inscrições para o processo seletivo de estagiários do Tribunal de Justiça aconteceram no período de 1º a 8 de abril de 2009.

São oferecidas 100 vagas e o estágio destina-se a estudantes que estejam no quinto período dos cursos de Administração, Ciências Sociais, Direito, Economia, Letras/Português, Pedagogia, Psicologia, Sistema de Informações e áreas afins. Há também vagas destinadas para quem estiver em outros campos de formação.

A participação nesse processo seletivo está assegurada apenas a estudantes das instituições conveniadas com o TJAC, quais sejam: Universidade Federal do Acre (UFAC), União Educacional do ...

7 de abril de 2009

Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania: resultado da primeira etapa

Por meio do Edital nº 02/2009, publicado no Diário da Justiça (fls. 02 e 03) desta terça-feira, 07, está divulgada a relação de candidatos selecionados na primeira etapa do processo seletivo simplificado para contratação de Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania.

Esses agentes atuarão junto ao Convênio SICONV 700546/2008-SEDH/PR, celebrado entre a União, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na cidade de Rio Branco, nas Regionais II, III, IV e VI, mediante as condições determinadas no

7 de abril de 2009

Termina hoje consulta pública sobre mudanças nos concursos da magistratura

Encerra nesta terça-feira, 07, o prazo para contribuições à consulta pública que trata de mudanças nos concursos para a magistratura. Os interessados podem enviar sugestões ao endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br (Este e-mail está protegido contra spambots. É necessário habilitar o JavaScript para visualizá-lo).

 

A proposta está disponível na página de abertura do endereço eletrônico www.cnj.jus.br. Até sexta-feira passada, 03, a consulta pública havia recebido aproximadamente 700 sugestões de juízes, ...