Em decisão na manhã desta sexta-feira (04), o Desembargador Francisco Praça negou o pedido de liminar no habeas corpus em favor do jornalista Antonio Raimundo Ferreira Muniz, protocolado na noite de ontem (03) por seus advogados.

Antonio Muniz está detido desde quarta-feira (02) no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, conforme determinação da Juíza de Direito Maha Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais e Central de Execução de Penas Alternativas de Rio Branco.

De acordo com os autos do processo nº 001.99.013249-9, o jornalista descumpriu acordo ...

Por ocasião do dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, o Tribunal de Justiça promove na próxima segunda-feira (07) a palestra “Justiça e Juventude”, com o desembargador aposentado Jorge Araken Faria da Silva.

Destinada aos estudantes de ensino médio, acadêmicos de Direito e à comunidade forense interessada no tema, a atividade tem início às 9h, no plenário do Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco.

O foco principal de discussão serão as regulamentações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei ...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, presidirá nesta sexta-feira (4), às 10h, o ato solene de instalação da Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia, distante 345 quilômetros da Capital do Acre, Rio Branco.

A solenidade contará com participação de várias autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da comunidade local e grande número de servidores das comarcas da região do Alto Acre.

A Direção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre assina nesta quinta-feira (03), às 11h30, no Palácio da Justiça, em Rio Branco, o ato para instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco.

Após este ato, o TJAC providenciará, dentro de 120 dias, a instalação da nova unidade, que terá competência para julgar a matéria cível do Estatuto da Criança e do Adolescente, como adoção e guarda de menores, e também os crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança e adolescente, além de alguns tipos penais previstos no Estatuto. ...

Durante ato que contou com a participação de vários servidores da Justiça e de autoridades do Município de Feijó, dentre elas o Prefeito em exercício Claudio Braga, os Juízes de Direito Substitutos Shirlei Menezes e Manoel Pedroga, o Diretor Geral do Tribunal de Justiça, Carlos Afonso de Andrade, a Defensora Pública Vera Lúcia Bernardineli e o Promotor de Justiça Bernardo Fiterman, o Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, lançou no último final de semana a pedra fundamental do novo Fórum da Comarca.

Conforme o disposto na Portaria nº 414/2009 (Diário da Justiça Eletrônico de 02.03.2009, fls. 2 e 3), assinada pelo Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 8 de dezembro, data em que é celebrado o Dia da Justiça (Feriado Regimental - Art. 80, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 47, de 22.11.1995).

Assim, todos os prazos processuais que têm início ou término (vencem) na próxima terça-feira (8) estão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (9). Durante esse período, porém, ...

“Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da Justiça”. A frase de Rui Barbosa é a bússola que norteia as ações do Poder Judiciário do Estado do Acre, a exemplo do Programa Conciliar, que realizou o IV Ciclo Conciliações.

Em apenas 3 dias, foram realizadas 114 audiências, nas quais foram celebrados 51 acordos, o que equivale a um percentual de 53,50%, conforme o balanço oficial divulgado pela 2ª Vara de Cível da Comarca de Rio Branco e a 1ª Vara da Fazenda Pública. As unidades judiciárias realizaram ...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, e a Coordenadora do Programa Justiça Comunitária, Desembargadora Eva Evangelista, conduziram na manhã de ontem (30), a abertura do curso de capacitação em “Técnica de Mediação”, promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com a Escola Superior da Magistratura Acreana (ESMAC).

O curso é destinado aos 40 Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania e demais profissionais que atuam no âmbito do Programa Justiça Comunitária, uma política pioneira implementada pelo TJAC para solucionar pequenos conflitos no ...

Os servidores do Poder Judiciário do Estado poderão opinar sobre o novo horário que está em fase de estudo para ser adotado na Justiça Acreana. O objetivo é atender o que determina a Resolução nº 88/2009(veja aqui), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre a jornada de trabalho nos tribunais de todo o Brasil. A partir desta terça-feira (1º), até o próximo dia 11 de dezembro, eles responderão a uma enquete disponibilizada na Intranet, (no site http://intranet.tjac.jus.br/intranet/).

De acordo com a Resolução 88, os servidores do Judiciário terão que cumprir ...

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2009

A edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação no Estado do Acre será realizada no período de 7 a 11 de dezembro, com funcionamento nos mesmos moldes dos anos anteriores.

Confira a Lista Geral de Participantes, indicando a unidade judiciária e o respectivo número de audiências de conciliação agendadas.

Para mais informações sobre o evento, selecione uma das opções abaixo:

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