Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 25, o Pleno do Tribunal de Justiça, acolhendo representação do Ministério Público Estadual, decidiu afastar do cargo o Prefeito do Município de Porto Walter, Neuzari Correia Pinheiro.

A decisão considerou a instrução da ação penal a que ele responde como incurso nas sanções dos artigos 1º, incisos I (apropriar-se de bens ou verbas públicas, ou desviá-los em proveito próprio) e II (utilizar-se indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos) do Decreto-Lei nº 201/67; art. 89 da lei nº 8.666/93 (dispensar ou inexigir ...

O Tribunal de Justiça do Acre encerra nesta quarta-feira, 25, às 17h, as inscrições para o processo seletivo simplificado visando contratação temporária de psicólogos, assistentes sociais e estagiários.

As inscrições estão sendo realizadas no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário – CECAP, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 471, no Centro de Rio Branco.

De acordo com a Coordenadora do CECAP, Gorete Bandeira, até às 11h de hoje estavam inscritos 102 estagiários, 29 assistentes sociais ...

Dentro de 60 dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá ter pronta uma resolução que vai mudar os critérios de realização de concursos públicos para o ingresso na magistratura. Os interessados no assunto podem consultar a proposta de regulamentação já elaborada, que está disponível desde a última segunda-feira, 23, no portal do CNJ na internet.

O período de consulta pública vai até 07 de abril de 2009, durante o qual será possível encaminhar críticas e sugestões ao texto por meio do endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br.

A proposta apresentada ...

• Acre tem o maior número de ações por cidadão no país

Ac24horas

• Governo cria comitê organizador de conferência

• Advogado diz que decisão do TRE é pedagógica

• MPF-AC denuncia ex-prefeito de Feijó

A Tribuna

• OAB/AC doa 200 quilos de alimentos à casa
  de apoio amigos do peito

O Rio ...

O Governo do Acre instituiu nesta terça-feira, 24, o Comitê Organizador Estadual (COE) responsável por traçar o planejamento da 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública (Conseg), que será realizada de 6 a 10 de julho em Rio Branco.

Dentre outras autoridades, estiveram presentes ao ato o Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Edson Manchini; o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi; o Presidente da Assembléia Legislativa, Edvaldo Magalhães; o Procurador-Geral de Justiça, Edmar Monteiro; oficiais da Polícia Militar e operadores do Direito.

No auditório da ...

Aperfeiçoamento da linguagem e sua aplicação no ambiente jurídico são os principais objetivos do curso de Redação Forense e Elementos da Gramática, que está sendo ministrado pelo professor Eduardo Sabbag, no auditório da Justiça Federal, em Rio Branco.

A atividade é resultado de uma parceria entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com a colaboração da Justiça Federal e do Curso LFG.

Iniciado na tarde de ontem, 23, o curso se estenderá até o dia ...