Com a edição da Carta de Santarém, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Estado encerrou na última sexta-feira (24), a sua 85ª reunião, em Santarém, no oeste do Pará.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, participou do encontro, que foi oficialmente aberto na noite do dia 23, em solenidade que teve à frente o Presidente do Colégio, Desembargador Marcus Faver, do TJ do Rio de Janeiro, e o Presidente do TJ do Pará, Desembargador Rômulo Nunes, anfitrião do evento.
Marcus Faver ressaltou a importância desses encontros como ferramenta para o fortalecimento da magistratura, bem como a escolha da sede da reunião, que abriga a segunda maior Comarca do Estado do Pará, somando quase 180 anos de história. Também destacou o caráter cultural da cidade, bem como a realidade do povo amazônico. Santarém foi escolhida, sobretudo, visando a interiorização do encontro e também para proporcionar aos participantes um melhor conhecimento da realidade do Judiciário no Pará que soma, ao todo, 108 comarcas.
Em sua saudação aos participantes, o Desembargador Rômulo Nunes, deu as boas vindas aos presidentes e representantes dos tribunais brasileiros. Na ocasião, o Presidente informou dos avanços do TJPA, bem como dos esforços dos magistrados e servidores no sentido de promover maior celeridade processual e o melhor atendimento aos jurisdicionados.
Também fez referências aos aspectos históricos da ocupação da Amazônia e às nuances da economia regional que a colocam em posição de vanguarda no cenário brasileiro contemporâneo. A prefeita de Santarém, Maria do Carmo, também saudou o público participante.
Na sexta-feira, os trabalhos iniciaram com a palestra do conselheiro Milton Nobre, do Conselho Nacional de Justiça, que abordou o tema “Justiça em Números 2009 – Uma síntese geral”, apresentando uma mapa detalhado da Justiça no Brasil. Na sequência, o Juiz Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, auxiliar da Presidência do CNJ, falou sobre a “Uniformização de procedimentos na implantação do processo judicial eletrônico”.
A manhã de trabalhos encerrou com a apresentação sobre o Projeto Justiça na Praça, pela Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do TJ do Rio Grande do Norte. À tarde, os presidentes assistiram à exposição do consultor paulista Saulo Rodrigues sobre “Parceria Público-Privadas nos Tribunais de Justiça”, debateram questões internas relevantes para os Tribunais e finalizaram com a elaboração da Carta de Santarém.
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CARTA DE SANTARÉM O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Santarém, Estado do Pará, nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2010, pela unanimidade dos seus integrantes, resolveu: I) Proclamar a necessidade da correta aferição das receitas correntes líquidas dos Estados que reflitam na real base do cálculo dos duodécimos; II) Reconhecer a importância do Programa “Justiça em Números”, cujos dados são indispensáveis ao planejamento da gestão dos tribunais, inclusive como incentivo à implantação do “Processo Judicial Eletrônico”; III) Incentivar estudos de modelos de parcerias público-privadas, como fórmula de captação de recursos para aplicação em projetos de desenvolvimento da jurisdição, a exemplo da prática de programas como “A Justiça na Praça” e “ A Justiça nas Escolas”, desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, aproximando a justiça ao povo.
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