Tribunal Pleno Administrativo aprova mudança do horário de expediente do Poder Judiciário

Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Pleno Administrativo julgou o Processo Administrativo nº 0500979-52.2010.8.01.0000 e decidiu, por maioria de votos, pela aprovação da Resolução que trata do expediente forense e da jornada diária de trabalho no âmbito do Poder Judiciário Acreano.

A Resolução, proposta pela Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, e que entrará em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano, muda o atual horário de expediente forense e estabelece a jornada diária de sete horas corridas para os servidores da justiça estadual.

Com isso, o expediente terá início às 7h e se encerrará às 14h, à exceção do setor de Protocolo e das unidades de Distribuição de Primeiro e Segundo Graus, que funcionarão de forma ininterrupta.

Ao fazer a sustentação oral da proposta, o Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (ASMAC), Juiz de Direito Marcelo Coelho, afirmou que o novo horário "melhor atende aos costumes da população e às peculiaridades da região".

A mudança também é defendida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (SINSPJAC). O Relator do Processo, Desembargador Adair Longuini, exarou parecer defendendo a proposta e apresentou indicação para que a mudança seja reavaliada no prazo de 90 dias após sua implementação.

O julgamento foi presidido pelo Desembargador Pedro Ranzi. Participaram da votação os Desembargadores Eva Evangelista, Feliciano Vasconcelos, Samoel Evangelista, Izaura Maia e Adair Longuini. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Miracele Lopes, Francisco Praça e Arquilau Melo.
 

 

 

Assessoria | Comunicação TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Acre.