A Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre (ESMAC) divulgou nesta semana o relatório com uma síntese das atividades realizadas no biênio 2009-2011, sob a direção da Desembargadora Eva Evangelista.
Orientada pelas diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), bem como pelas metas do biênio, a ESMAC implementou uma ampla agenda que incluiu a realização de cursos, palestras, jornadas de estudos, conferências, aperfeiçoamento de sua comunicação institucional, entre outras atividades.
"O propósito de acertos superou os desacertos, em tempos de mudanças, na busca de resultados", declarou, em carta publicada no relatório, a Desembargadora Eva Evangelista. Mesmo diante das conquistas realizadas, Evangelista afirma que "ainda há muito a fazer pela capacitação dos magistrados nesse Estado, notadamente porque a ESMAC, para o corpo humano representa o coração, órgão propulsor das transformações necessárias para o atendimento da prestação jurisdicional às demandas atuais e emergentes dos cidadãos".
Dentre as ações da Escola da Magistratura foi priorizada a estruturação de cursos de aperfeiçoamento, totalizando 114 horas/aula no biênio 2009-2011. A ação tem em vista que o magistrado, durante o período de vitaliciamento, deve cumprir, com aproveitamento, carga horária mínima de sessenta horas/aula por ano (Resolução nº 02/Enfam, art. 5º), e para promoção por merecimento, também com aproveitamento, a carga horária mínima de quarenta horas/aula em curso de aperfeiçoamento, por ano em que permanecer em exercício na entrância (Resolução nº 2/Enfam, art. 6º).
Para o cumprimento das metas definidas para o biênio 2009-2011, a ESMAC também se preocupou em estabelecer parcerias institucionais. Foi, então, firmado convênio de Cooperação Acadêmica e Tecnológica com a Escola Paulista de Magistratura, objetivando oferecer cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento de magistrado, presenciais e pela Internet, na modalidade de Educação a Distância.
A ESMAC teve participação, ainda, em diversos eventos nacionais, como reuniões do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) e Encontro Nacional de Diretores das Escolas de Magistratura (2009 e 2010).
Importante conquista do órgão de ensino foi a estruturação de uma nova e ampla sede, entregue pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Ranzi, em outubro de 2009.
Confira aqui a íntegra do Relatório de Gestão do Biênio 2009-2011.
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Escola Superior da Magistratura do Acre Missão Preparar, formar e capacitar Magistrados em busca de uma jurisdição célere, humanística, justa, segura e efetiva. Visão Desenvolver com excelência os altos estudos e pesquisa científica, oferecendo a todos os magistrados a possibilidade de freqüentar cursos de especialização,inclusive de mestrado e doutorado, objetivando o aperfeiçoamento da jurisdição. Valores Ética; Moral; Cultura; Respeito; Amor e Dedicação ao Estudo e ao Trabalho. Objetivos Estratégicos – Promover o aperfeiçoamento contínuo dos magistrados e a disseminação dos valores éticos e morais; – Capacitar gestores e servidores para melhoria do desempenho gerencial e atendimento aos magistrados; – Criar mecanismos ou instrumentos de avaliação permanente para aferir o resultado e o aproveitamento dos magistrados nos eventos destinados ao vitaliciamento e à promoção por merecimento; – Investir na produção do conhecimento e na inovação por meio da pesquisa jurídica em busca de boas práticas e do aprimoramento de prestação jurisdicional; – Aperfeiçoar a comunicação institucional com a criação de site e vídeo institucional, além de criação de atendimento virtual on-line; – Investir nas Ações Estratégicas, estimular e comprometer o magistrado no cumprimento dessas ações; – Otimizar as rotinas e procedimentos nas atividades administrativas e pedagógicas, alterando o Regimento Interno, organizar livros e documentação da Escola; – Melhorar a infra-estrutura da Escola; – Racionalizar os recursos – responsabilidade sócio-ambiental, aperfeiçoando sistema de ensino à distância para evitar o deslocamento do magistrado. E utilizar o sistema eletrônico (e-mail) de comunicação para diminuir gastos com papel, energia e telefone. Metas – Meta 1 – Adequar a Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) às orientações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); – Meta 2 – Promover a formação continuada dos Juízes de Direito Substitutos destinada à habilitação ao vitaliciamento, conforme dispõem as Resoluções e Instruções Normativas nºs 01 e 02/ENFAM, que estabelecem uma carga horária mínima anual de 60 (sessenta) horas-aula; – Meta 3 – Promover o aperfeiçoamento contínuo dos magistrados vitaliciados, para fins de promoção por merecimento, nos termos da Resolução nº 125/2007, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, e da Resolução e Instrução Normativa nº 02/ENFAM que estabelecem uma carga horária mínima de 40 (quarenta) horas/aula anuais; – Meta 4 – Criar mecanismos ou instrumentos de avaliação permanente visando aferir o resultado e o aproveitamento dos magistrados nos eventos destinados ao vitaliciamento e à promoção por merecimento. Ações Estratégicas – Cursos, palestras, ciclo de estudos, encontros, conferências; – Avaliação permanente; – Fomento à pesquisa jurídica; – Aperfeiçoamento da comunicação Institucional; – Capacitação do quadro funcional; – Dotar a Escola de documentação e regulamentação necessária para funcionamento como Instituição de Ensino Superior; – Melhoria da Infraestrutura da Escola |