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Arquivos do Mês: abril 2011

Acre Solidário: Projeto Cidadão e Serventias Extrajudiciais doam mais de 3,5 toneladas de alimentos a famílias desabrigadas

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio de uma mobilização conjunta do Projeto Cidadão e das Serventias Extrajudiciais de Rio Branco, realizou a doação de mais de 3,5 toneladas de alimentos para as famílias desabrigadas pela enchente do rio Acre.

Segundo dados da Defesa Civil, na primeira quinzena do mês de abril, a cheia do rio chegou a desalojar mais de 1,8 mil pessoas na Capital, que foram alojadas pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal no Parque de Exposições de Rio Branco.

Na última quarta-feira (20), a coordenação ...

Programa Justiça Comunitária realiza atendimento a famílias desabrigadas no Parque de Exposição

Quem vai ao Parque de Exposição Marechal Castelo Branco encontra um verdadeiro cenário de desolação. Pelo menos 400 famílias estão abrigadas no local devido às alagações.

São mais de 1.600 pessoas desalojadas, sendo que a maioria delas perdeu bens, como móveis e utensílios domésticos.

Para aplacar o sofrimento e amparar os desabrigados, o Programa Justiça Comunitária está atendendo as vítimas da enchente desde o último sábado (16). São orientações jurídicas, encaminhamentos aos setores competentes e solução de pequenos conflitos.

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Justiça julgará Ação Civil Pública contra prefeito de Cruzeiro do Sul

A Juíza de Direito Substituta Joelma Nogueira recebeu Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre, contra o prefeito do Município de Cruzeiro do Sul, Vagner José Sales – por ato de improbidade administrativa.

Segundo os autos do processo nº 0007697-19.2010.8.01.0002, ele teria usado em 2010 a máquina municipal para promoção pessoal, divulgando o seu nome e imagem em propaganda alusiva ao dia das crianças.

O MPE/AC requereu a perda da função pública; a suspensão dos ...

Confira o funcionamento da Justiça Estadual durante a Semana Santa

Conforme o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário do Acre em 2011 (Portaria nº 164/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 14.01.2011, fls. 5 a 8) não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário do Acre nos dias 21 e 22 de abril.

Neste ano, a data de 21 de abril coincide com o Feriado Nacional de Tiradentes (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002) e o Feriado Regimental de Quinta-Feira Santa (Art. 37, § 1º, III, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010). Da mesma forma, a ...

Comarca de Feijó: Justiça condena indígena por tentativa de estupro de vulnerável

O Juiz de Direito Substituto Manoel Pedroga, que responde pela Comarca de Feijó, condenou a 5 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, o indígena João Nunes Hunikui Kaxinawá.

Conforme os autos do processo nº 0003350-07.2010.8.01.0013, ele foi denunciado por tentativa de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A e artigo 14, ambos do Código Penal. 

No dia 9 de dezembro de 2010, João Kaxinawá tentou manter relação sexual com a pequena D. ...

Justiça Acreana ouve réu por videoconferência

O Judiciário Acreano tem se valido do uso das tecnologias de informação e comunicação para garantir à população eficiência e agilidade processual.

Prova disso é que audiências já foram realizadas no Estado por meio de aparelho celular e sentenças proferidas com um torpedo (SMS).

Desta vez, o Juiz de Direito Substituto Alesson Braz, que responde pela Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, realizou uma audiência de instrução utilizando os recursos de videoconferência.

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Justiça assegura auxílio-doença até recuperação completa do trabalhador

Em decisão monocrática definitiva, proferida na Câmara Cível, no mês de março deste ano, a Desembargadora Miracele Lopes determinou que o INSS volte a pagar auxílio-doença até que o segurado esteja habilitado para trabalhar. O benefício cedido a João Cavalcante do Carmo havia sido extinto após um período de dois meses, sem que o mesmo tivesse recuperado seu estado de saúde (processo nº 0000439-27.2011.8.01.0000.

João do Carmo foi vítima de um acidente de trabalho, em função do qual passou a receber tal benefício, que é devido aos segurados considerados incapacitados para o labor ...

Tribunal Pleno: Ex-prefeito e ex-deputada estadual são enquadrados por improbidade administrativa

Na primeira sessão realizada na nova sede, na quarta-feira (13), o Tribunal Pleno julgou 16 processos judiciais. Dentre eles, o de nº 0000278-61.2004.8.01.0000 tratava de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre contra Francisco Batista de Souza, ex-prefeito, e Maria Raimunda Ferreira de Carvalho, ex-deputada estadual, (e ex-secretária de Bem-Estar Social), do Município de Senador Guiomard.

Eles foram acusados por ato de improbidade administrativa, porque teriam feito promoção pessoal em propaganda oficial do governo municipal. De acordo com os autos, "prevalecendo-se ...

56º ENCOGE: Corregedores Gerais de Justiça debatem boas práticas judiciais

Reunidos na cidade do Recife (PE) nos dias 14 e 15 deste mês, os corregedores gerais de justiça de todo o país discutem o intercâmbio de boas práticas e projetos bem sucedidos das corregedorias estaduais. A autonomia financeira das Corregedorias Gerais de Justiça, a organização das secretarias e cartórios judiciais, e a profissionalização dos servidores estão na pauta de debates.

O 56º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça (ENCOGE), presidido pelo Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Bartolomeu Bueno, foi aberto na quinta-feira (14), ...

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