Em continuidade ao julgamento dos processos de titularização das unidades judiciárias, iniciado na sessão do último dia 6, o Tribunal Pleno Administrativo votou a promoção de mais seis magistrados, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (25). Na oportunidade, também foi aprovada a realização de concurso para provimento de vagas de Juiz de Direito Substituto.
Dos 49 cargos de Juiz de Direito Substituto que existem no Tribunal de Justiça, apenas 23 estão providos, e 18 deles ficarão vagos com os processos de titularização. Além disso, novas unidades judiciárias estão sendo instaladas. Por esta razão, o Pleno Administrativo autorizou, por maioria de votos, a abertura de um novo certame.
Na votação dos nomes dos Juízes de Direito Substitutos para a titularização das unidades da 2ª entrância o Pleno Administrativo foi unânime. Danniel Gustavo Bomfim Araújo foi escolhido, pelo critério de merecimento, para assumir como titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia. Francisco das Chagas Vilela Júnior foi votado, por antiguidade, para a 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul. Já a 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul terá como titular José Wagner Pedrosa, escolhido por merecimento.
A Vara Única de Epitaciolândia, conforme critério de antiguidade, terá como titular Robson Ribeiro Aleixo. Na Vara Criminal de Plácido de Castro assume Shirlei de Oliveira Hage Menezes, por merecimento. Por fim, Zenice Mota Cardozo foi escolhida, por antiguidade, para a Vara Criminal de Sena Madureira.
Os juízes que se inscreveram para concorrer às vagas foram julgados segundo critérios objetivos, constantes na Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme as regras do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A escolha dos magistrados segue, de forma intercalada, os critérios de antiguidade e merecimento. Neste último caso, são avaliadas questões como desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
Na sessão anterior do Pleno Administrativo, foram promovidos os Juízes de Direito Substitutos Clóvis de Souza Lodi, como titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, pelo critério de antiguidade; Andréa da Silva Brito para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, por merecimento; e Gilberto Matos de Araújo para a Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro, por antiguidade.
A titularização das unidades de 1ª entrância será votada na próxima sessão do Tribunal Pleno, após o julgamento da pauta judicial. Atualmente existem vagas nas Comarcas de Acrelândia, Tarauacá, Capixaba, Bujari, Manoel Urbano, Feijó, Mâncio Lima e Assis Brasil.
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- 08.04.2011 Tribunal Pleno Administrativo julga processos de promoção de Juízes Juízes Substitutos Andréa Brito, Clóvis Lodi e Gilberto Matos foram promovidos.